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Na passada segunda-feira dia 27, fomos surpreendidos pelo despacho do Sr. Director-Geral, relativamente ao movimento de Junho onde se referia que não haveria promoções no próximo movimento, porque ainda não estavam reunidas as condições orçamentais necessárias.

Reagimos de imediato, não aceitando a justificação e repudiando a decisão da DGAJ.

E, claro, de imediato iniciámos os contactos que permitiam esclarecer e regularizar esta situação.

Assim, solicitámos de imediato reunião urgente à Exma. Sra. Secretária de Estado Adjunta e da Justiça que nos recebeu na manhã de dia 29, quarta-feira, à qual expusemos o nosso protesto e solicitámos a sua rápida intervenção na regularização da situação.

Ao início da noite desse mesmo dia foi-nos comunicado pela Exma. Sra. Secretária de Estado Adjunta e da Justiça que a situação estava resolvida e que as promoções se iriam efectuar.

E, de imediato, nessa mesma noite, publicitámos essa notícia.

Já ontem a DGAJ veio confirmar esta alteração ao seu primeiro despacho e acrescentar à primeira lista, mais alguns tribunais para onde se prevê o preenchimento de lugares de adjuntos.

Mais uma vez relembramos que foi pela nossa intervenção sindical, junto do Governo e da Assembleia da República que ficou expresso no Orçamento de Estado (OE) para 2017 (artigo 28º.) o descongelamento de 400 admissões e 400 promoções da carreira de oficial de justiça.

A negociação, com vista à resolução das questões, pressupõe que ambas as partes estejam de boa-fé e o SFJ, como sempre, está disponível para encontrar as melhores soluções para os Oficiais de Justiça, sem nunca transigir quando a nossa razão é inquestionável.

Relativamente às promoções não podia haver dúvidas: tinham que se concretizar porque estão previstas na lei! Assim, fizemos a nossa intervenção nos canais apropriados e não nas redes sociais, onde nada se resolve mas muitos criticam. O SFJ é um SINDICATO responsável! 

Mais informamos que, no âmbito da negociação permanente que mantemos com a Administração, o Sindicato mantém como questões em discussão:

1. – A normalização das colocações no preenchimento das vagas existentes nos lugares de escrivão de direito e de técnico de justiça principal;

2. – A regularização imediata da situação dos Oficiais de Justiça que se encontram a desempenhar funções em substituição, nos termos do artº 49º do EFJ, conforme está obrigada por decisão do CAAD.

3. – Que a DGAJ resolva, em tempo útil, o imbróglio jurídico que criou com o Aviso 1088/2017 – Procedimento concursal para constituição de reserva de recrutamento para ingresso nas carreiras do grupo de pessoal oficial de justiça – Relembramos que os quadros se encontram deficitários em 1300 lugares. Reiteramos, mais uma vez, a nossa disponibilidade para a resolução do problema criado pela DGAJ e da sua inteira responsabilidade no que concerne ao ingresso de 400 Oficiais de Justiça.

Não se confunda a nossa boa fé e disponibilidade para a negociação, com conformismo ou passividade. Agiremos e reagiremos, como agora ficou demonstrado, com firmeza e intransigência.

SFJ, 31.mar.2017

 Versão de Impressão

O SFJ repudia o Despacho do Director Geral da Administração da Justiça sobre o Movimento de Junho que ontem, dia 27/03, foi tornado público, e no qual se refere que não haverá promoções.

Relembramos que, fruto da nossa intervenção sindical, junto do Governo e da Assembleia da República ficou expresso no Orçamento de Estado (OE) para 2017 (artigo 28º.) o descongelamento de 400 admissões e 400 promoções da carreira de oficial de justiça.

Todavia, a reiterada prática pela DGAJ de atos lesivos dos interesses e direitos dos funcionários judiciais e, pior ainda da legalidade, está a por em causa a prossecução destes dois objectivos.

Quanto às admissões já aqui demos nota da ilegalidade do respectivo aviso o que levou à sua impugnação. É pois da inteira responsabilidade do Ministério da Justiça este impasse que está a prejudicar, e muito, o funcionamento dos tribunais.

Agora vem a DGAJ, através do referido despacho informar que no próximo movimento “não serão efectuadas promoções”!

Isto não é sério!

Isto é uma evidente atitude de afronta e desconsideração aos oficiais de justiça!

Exigia-se uma nova postura de respeito e consideração por quem tudo tem dado para que os Tribunais vão funcionando, apesar da falta de meios e de condições, porque não há “simplex” ou milionários “modelos kaizen” que assegurem a feitura do trabalho que os funcionários judiciais garantem no nosso sistema de justiça. Mas para isso há dinheiro!

Por isso, ontem ao tomarmos conhecimento deste lamentável despacho contactamos a Direcção geral manifestando o nosso protesto e indignação. E entregámos no Ministério da Justiça oficio solicitando a intervenção da Secretária de Estado Adjunta e da Justiça na resolução desta questão.

Mas exigimos uma resposta célere, até porque foi já convocada reunião urgente do secretariado deste sindicato para adoptar todas as medidas consideradas necessárias e adequadas à defesa dos direitos dos funcionários judiciais.

Se a única voz que o Ministério compreende é a voz da luta, então nós estaremos preparados para ela.

SFJ, 28.mar.2017