- Decreto-Lei n.º 81/2023 – Cria o apoio no âmbito da Rede Portuguesa de Arte Contemporânea
- Decreto Regulamentar Regional n.º 27/2023/A – Segunda alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 17/2021/A, de 8 de julho, que aprova a orgânica e o quadro de pessoal dirigente da Secretaria Regional do Ambiente e Alterações Climáticas
Notícias
Helena Oliveira explicando os motivos da greve – SICNoticias – 14set2023
Distrito de Aveiro em greve – Primeiro Jornal – SIC 14set2023
12 de setembro de 2023 – DRE
- Aviso n.º 17601/2023 – Mapa de turnos (2022-2023) do Tribunal Judicial da Comarca de Bragança