Notícias

9 de maio de 2024 – DRE

09/05/2024

  • Portaria n.º 153-A/2024/1 – Aprova o Regulamento Específico da Área Temática Valorização do Território e Infraestruturas Sociais, para o período de programação 2021-2027.
  • Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 5/2024 – «Nos termos do disposto no artigo 111.º, n.os 2 e 4, do Código Penal, na redacção dada pela Lei n.º 32/2010, de 02/09, e no artigo 130.º, n.º 2, do Código Penal, na redacção anterior à Lei n.º 30/2017, de 30/05, as vantagens adquiridas pela prática de um facto ilícito típico devem ser declaradas perdidas a favor do Estado, mesmo quando já integram a indemnização civil judicialmente pedida e atribuída ao lesado pelo mesmo facto.»
  • Despacho n.º 5114/2024 – Delegação de competências nos administradores judiciários dos Tribunais Judiciais das Comarcas de Beja, Braga, Vila Real, Viseu e Aveiro.

Promessas e migalhas – Correio da Justiça – CMJornal – 8mai2024

08/05/2024

Ah, o governo das promessas grandiosas e das migalhas oferecidas em negociações! Parece que a fórmula é simples – prometa o mundo e entregue uma migalha. Mas quem são os principais atores desse triste espetáculo? Os oficiais de justiça, aqueles que dia após dia enfrentam os desafios do sistema judicial, agora encontram-se à beira da exaustão e da revolta.

Imagine-se a cena – uma mesa de negociações, onde a Ministra da Justiça sentada confortavelmente oferece migalhas aos oficiais de justiça, como se estivesse a alimentar pássaros famintos num parque, enquanto os oficiais de justiça olham desanimados para a migalha minúscula que mal cobre o custo do café na esquina.

Mas a situação é muito mais do que apenas salários. Os oficiais de justiça enfrentam um ambiente de trabalho cada vez mais desafiador, onde a falta de recursos, a sobrecarga de trabalho e a ausência de condições dignas se tornaram a norma. E o que dizer dos novos recrutas? Aqueles que ousam entrar neste mundo de burocracia e papelada são recebidos com salários que mal conseguem sustentá-los, quanto mais incentivá-los a permanecer.

Enquanto o governo continuar a oferecer migalhas, os oficiais de justiça continuarão a lutar por aquilo que realmente merecem – justiça, respeito e condições dignas de trabalho.