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Tal como noticiámos, realizou-se ontem a primeira reunião negocial no Ministério da Justiça com vista à revisão do Estatuto dos Funcionários de Justiça.

Presentes as Exmas. Senhoras Ministra da Justiça e Secretária de Estado Adjunta e da Justiça, Director e Sub-Director Geral Administração da Justiça, representantes da DGAEP, assessores e membros dos gabinetes e os representantes de ambos os sindicatos (SFJ e SOJ).

Os sindicatos manifestaram a sua posição crítica e de rejeição da proposta que nos foi enviada. O Sindicato dos Funcionários Judiciais elencou, mais uma vez, as matérias constantes do documento entregue à tutela em 25 de Julho 2017, referindo que considerava indispensável uma posição do Governo relativamente àquelas questões, antes de avançar para a negociação sistemática dos diversos artigos constantes do documento que nos foi entregue.

A Exma. Senhora Ministra da Justiça considerou aceitável a nossa posição e nesse sentido, manifestou total abertura para aprofundar e discutir o projecto inicial que nos foi enviado.

Considerou justas e adequadas as nossas reivindicações mas todavia contrapôs que essas reivindicações devem ser um ponto de chegada em função da definição, em concreto, dos conteúdos funcionais da carreira de Oficial de Justiça.

Assim, para podermos alcançar os objectivos que defendemos e consideramos que são estruturantes de uma verdadeira carreira de regime especial – o Grau de complexidade 3, o vínculo de nomeação, o requisito de licenciatura para ingresso, sistema de avaliação, etc. – foi consensualizado entre todos que estas propostas devem ser sustentadas através da apresentação de um documento onde constem os conteúdos funcionais próprios de uma carreira que todos queremos de elevado nível funcional e de grande dignidade na administração pública.

Ou seja, importa agora definir as competências e responsabilidades que estamos dispostos a assumir no nosso desempenho funcional nos tribunais, e assim concretizar o novo paradigma da carreira de oficial de justiça que preconizámos no documento que elaborámos em Julho.

Ficou desde já agendada nova reunião, que deverá ocorrer na primeira quinzena do próximo mês de Outubro.

SFJ, 13.set.2017

 Versão de Impressão

No próximo dia 30 de setembro de 2017, pelas 10 horas, terá lugar a terceira edição da Mini Maratona do Campus da Justiça, que decorrerá no Parque das Nações, em Lisboa.

Tal como nos anos anteriores, o Sindicato dos Funcionários Judiciais orgulha-se de participar na organização deste evento, o qual, para além das importantes vertentes desportiva e de convívio, tem um importante cariz social, uma vez que a totalidade do valor das inscrições será entregue a uma instituição de solidariedade social de apoio a crianças e jovens.

As inscrições estão abertas a todos (sócios e não sócios do SFJ), sem limite de idade, pelo valor de apenas 5 Euros por participante.

Cada participante poderá inscrever-se, até dia 15 de setembro, em uma das seguintes modalidades:

• – Caminhada (5 km)
• – Corrida (10 km).

A cada participante (caminhada ou corrida) será entregue:

• – t-shirt técnica + dorsal;
• – água;
• – mochila;
• – medalha de participação.

Os participantes na corrida terão ainda classificação eletrónica através de chip, sendo a chegada filmada individualmente e os tempos individuais disponibilizados em site online dedicado ao evento.

Prémios: Taças para os três primeiros classificados da corrida (masculinos e femininos).

 

Mais do que competir desportivamente, venha conviver de forma saudável, convidando colegas, familiares e amigos!

Caminhe ou corra, também por uma nobre causa social!

 

Preencha aqui o formulário de inscrição!

 

 Cartaz da prova  –  Mapa descritivo da prova – A inscrição pressupõe a aceitação do regulamento da corrida (disponível aqui).

 

Nota: Todos os participantes estão cobertos pelo Seguro Desportivo Obrigatório.

O Ministério da Justiça marcou, para o próximo dia 12 de Setembro, a primeira reunião do procedimento negocial, formal, relativamente ao projecto de revisão do nosso estatuto socioprofissional.

Ao longo de todo o processo, o Sindicato dos Funcionários Judiciais manifestou toda a disponibilidade em colaborar e até integrar o grupo de trabalho nomeado pela Ex.^ma. Secretária de Estado Adjunta da Justiça para elaboração de proposta de projecto de estatuto, o que foi sempre recusado.

Como é óbvio, o SFJ far-se-á representar na referida reunião do dia 12 de Setembro no Ministério da Justiça, com a boa-fé negocial que sempre tem pautado a sua acção e relação com a tutela, ao longo dos nossos 42 anos de actividade sindical!

Nesse sentido, com lealdade e frontalidade, ainda em fase pré-negocial após a recepção do projecto de estatuto, e após a análise dos inúmeros contributos recebidos de colegas, quer por via escrita, quer através das reuniões que realizámos pelo País, elaborámos a posição vertida no documento enviado ao MJ em 25 de julho de 2017 (ver aqui), onde elencámos aquelas que são as questões estruturantes de uma carreira que se pretende que seja efectivamente de regime especial e que dignifique e prestigie a classe, reconhecendo o nosso importante contributo para um desejável serviço de justiça de qualidade.

Não obtivemos, até à data, nenhuma resposta do Ministério a esse documento.

Assim, é legítimo esperar que as mencionadas questões sejam devidamente esclarecidas na reunião do próximo dia 12. 

SFJ, 7.set.2017