Resolução do Conselho de Ministros n.º 26/2018 – Aprova o programa «Iniciativa Nacional Competências Digitais e.2030 – INCoDe.2030»
Notícias
Abertura – seleção para admissão à frequência de curso de formação – administrador judiciário
- Aviso n.º 3025/2018 – Abertura de procedimento de seleção para a admissão à frequência de curso de formação específico para administrador judiciário, adiante designado abreviadamente por Curso
Regras – a compra e a venda de animais de companhia
- Portaria n.º 67/2018 – Estabelece as regras a que obedece a compra e a venda de animais de companhia, bem como as normas exigidas para a atividade de criação comercial dos mesmos, com vista à obtenção de um número de registo
Grupo de recrutamento da Língua Gestual Portuguesa e condições de acesso
- Decreto-Lei n.º 16/2018 – Cria o grupo de recrutamento da Língua Gestual Portuguesa e aprova as condições de acesso dos docentes da Língua Gestual Portuguesa ao concurso externo de seleção e recrutamento do pessoal docente
Parecer n.º 4/2016 do Ministério Público – Procuradoria-Geral da República
- Parecer n.º 4/2016 – Repercussão nos ajustamentos anuais aos CMEC das importâncias suportadas pelos sujeitos passivos da Contribuição Extraordinária sobre o Setor Elétrico (CESE)