Despacho n.º 84-A/2018 – Despacho que aprova as tabelas de retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões auferidas por titulares residentes no continente para vigorarem durante o ano de 2018
Notícias
Revogação do Despacho – aprovação dos valores das tarifas – inspeções técnicas veículos – 2018
- Deliberação n.º 4-A/2018 – Revogação do Despacho n.º 11377-A/2017, de 27 de dezembro, sobre a aprovação dos valores das tarifas das inspeções técnicas de veículos a vigorar no ano 2018
Aprova o Programa de Revitalização do Pinhal Interior
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 1/2018 – Aprova o Programa de Revitalização do Pinhal Interior
Atualiza os fatores de correção extraordinária das rendas – 2018
- Portaria n.º 3/2018 – Atualiza os fatores de correção extraordinária das rendas para o ano de 2018
Orçamento da R.A.Açores – 2018
- Decreto Legislativo Regional n.º 1/2018/A – Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o ano 2018