Aviso n.º 235/2018 – Taxa de juros de mora aplicáveis às dívidas ao Estado e outras entidades públicas para 2018
Notícias
Parecer n.º 12/2017 do Ministério Público – Procuradoria-Geral da República
Parecer n.º 12/2017 – Aplicabilidade da modalidade interna e da cedência de interesse público e possibilidade da sua consolidação relativamente aos funcionários parlamentares
Alteração – Arrendamento por Jovens
Portaria n.º 4/2018 – Altera a Portaria n.º 277-A/2010, de 21 de maio, que cria o programa Porta 65 – Arrendamento por Jovens
Tabelas de retenção na fonte – rendimentos do trabalho dependente e pensões – 2018
Despacho n.º 84-A/2018 – Despacho que aprova as tabelas de retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões auferidas por titulares residentes no continente para vigorarem durante o ano de 2018
Revogação do Despacho – aprovação dos valores das tarifas – inspeções técnicas veículos – 2018
- Deliberação n.º 4-A/2018 – Revogação do Despacho n.º 11377-A/2017, de 27 de dezembro, sobre a aprovação dos valores das tarifas das inspeções técnicas de veículos a vigorar no ano 2018