Notícias

11 de fevereiro de 2026 – DRE

11/02/2026

  • Decreto-Lei n.º 33/2026 – Altera o Decreto-Lei n.º 107/2012, de 18 de maio, que regula o dever de informação e a emissão de parecer prévio relativos à aquisição de bens e à prestação de serviços no domínio das tecnologias de informação e comunicação.
  • Declaração de Retificação n.º 6/2026/1 – Retifica o Decreto-Lei n.º 12/2026, de 22 de janeiro, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 15, de 22 de janeiro de 2026, que procede à criação do Sistema Nacional de Acesso a Consulta e Cirurgia.
  • Regulamento n.º 145/2026 – Regulamento do Processo Eleitoral para o Núcleo de Ética e Deontologia do Conselho Superior do Ministério Público.
  • Despacho n.º 1746/2026 – Delegação e subdelegação de competências nos secretários de justiça colocados no Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra e Tribunal Administrativo e Fiscal de Aveiro.
  • Aviso n.º 2892/2026/2 – Fixa os índices ponderados de custos de materiais e equipamentos de apoio referentes a novembro de 2025, para efeito de aplicação das fórmulas de revisão de preços.
  • Aviso n.º 2902/2026/2 – Publicação dos resultados eleitorais das eleições dos vogais para o Conselho dos Oficiais de Justiça.

 

10 de fevereiro de 2026 – DRE

10/02/2026

09 de fevereiro de 2026 – DRE

09/02/2026

  • Despacho n.º 1532-D/2026 – Determina que se proceda à publicação do Diário da República no sábado dia 7 de fevereiro de 2026.
  • Despacho n.º 1532-E/2026 – Declaração da situação de contingência entre as 00h00 de 5 de fevereiro de 2026 e as 23h59 de 15 de fevereiro de 2026, para um conjunto de concelhos.
  • Despacho n.º 1582/2026 – Delegação de competências do presidente do Tribunal da Relação do Porto no vice-presidente do mesmo Tribunal.

Vozes da Justiça – Um podcast do SMMP – 4º episódio – O Peso de Manter os Tribunais a Funcionar: A Perspectiva dos Funcionários Judiciais

06/02/2026

Vozes da Justiça – Um podcast do SMMP
4º episódio – O Peso de Manter os Tribunais a Funcionar: A Perspectiva dos Funcionários Judiciais
Regina de Almeida Soares aceitou liderar o Sindicato dos Funcionários Judiciais num dos períodos mais exigentes da Justiça, movida pelo compromisso com a classe, em nome dos colegas, e pela urgência de dar  voz ao desgaste emocional e profissional que chega diariamente ao sindicato.
Neste episódio, revela o cansaço silencioso de quem mantém os tribunais a funcionar entre secções vazias, pressão constante e falta de reconhecimento — a face humana de uma crise que ameaça a própria Justiça.

06 de fevereiro de 2026 – DRE

06/02/2026