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Informação Sindical – 23 de Julho de 2018

23/07/2018

Tal como publicitado na passada sexta-feira, 20/07/2018, na página do facebook do SFJ, fomos informados pelo Sr. Diretor-Geral de que irá ser cumprido o compromisso, assumido em Janeiro último para com o SFJ e para com toda a classe, por parte da Sra. Ministra da Justiça, em nome do Governo, de regularização do suplemento remuneratório.

 

Assim, e segundo a DGAJ, no próximo mês (Agosto)  voltará a ser, finalmente,  pago o referido suplemento pelo valor correspondente aos efetivos 10% do vencimento, sendo pagos os retroativos no mês seguinte (Setembro).

 

Este anúncio, somado ao anúncio, a meio da greve de 29/06, 02 e 03/07/2018, da autorização de 110 promoções à categoria de Adjunto – número ridículo e até insultuoso para a inteligência dos Oficiais de Justiça, face à promessa, em nome do Governo, da Sra. Ministra da Justiça de, pelo menos, 200 promoções–é resultado da nossa UNIÃO.

 

Mas os oficiais de justiça não se contentam com meros “rebuçados”, face às injustiças de que a carreira padece há já muitos anos e face à necessidade premente de um Estatuto digno e justo, diretamente proporcional à complexidade e exigência da carreira de Oficial de Justiça. 

 

E, como é óbvio, o SFJ jamais se contentaria com o mero cumprimento de um compromisso anteriormente assumido pelo Governo.

 

Exemplos de injustiças não faltam, e algumas foram denunciadas pelo SFJ no espaço mediático. Deixamos apenas duas:

a) o  que chamar ao continuado trabalho correspondente à categoria de Adjunto, realizado e pago pela categoria de Auxiliar? 

A tutela continua a assobiar para o lado, esfregando as mãos de contente com a poupança anual obtida…

b) como designar o trabalho efetuado durante inúmeras horas após o horário normal de trabalho, muitas vezes pela madrugada dentro, sem que se receba qualquer remuneração a título de horas extra, subsídio de jantar, transporte, compensação de horas trabalhadas e não pagas e disponibilidade permanente? 

 

Como atuaria o Estado, se tal se verificasse numa empresa privada? 

Não chamaria a isto “exploração reiterada dos trabalhadores”?

Para trabalho igual, remuneração igual!     

 

“Rebuçados” à parte, e para além do compromisso do Governo assumido em Janeiro último ainda não ter sido integralmente cumprido, a luta dos Oficiais de Justiça é mais do que justa, cujas premissas são fatores inegáveis de UNIÃO da classe, como se viu na enorme adesão verificada na última greve.   

 

O Ministério da Justiça, no âmbito do processo negocial, tinha apontado o início das férias judiciais como data para conclusão da negociação do nosso estatuto socioprofissional.

 

Esse prazo foi já ultrapassado e, até à presente data, o Ministério da Justiça não convocou nem apresentou qualquer proposta final de estatuto socioprofissional que contemple o  vínculo por nomeação, o regime de aposentação específico para os Oficiais de Justiça, estatuto remuneratório e regime de avaliação, matérias que para o SFJ, e para toda a classe, são estruturantes e intransigíveis.

 

Relembramos, por isso, que, até ao momento, o Ministério da Justiça/Governo, no processo de negociação do estatuto, ainda não deu resposta positiva à atribuição do vínculo de nomeação aos Oficiais de Justiça (quando este mesmo vínculo é concedido, por exemplo, a inspetores de jogos de casino); serecusa a permitir aos Oficiais de Justiça que, em sede de movimento, possam escolher a área processual específica e pretendida para determinado núcleo (transferência / promoção);não reconhece o direito à titularidade ao lugar das categorias de chefia, exigindo para esse reconhecimento que os lugares de chefia passem a ser exercidos em regime de comissão de serviço.

 

Para o SFJ, tais posições são inaceitáveis.

 

Reafirmamos: a luta não acabou aqui!

 

Longe disso!

 
 

Como já anteriormente referimos, solicitamos já aos vários atores políticos (Presidente da República, Primeiro Ministro, Ministério da Justiça, Provedor de Justiça e Grupos Parlamentares) audiências e reuniões com o propósito de desencadear ações concretas que levem ao desbloqueio da atual situação.

 

A manter-se a ausência de resposta por parte do Ministério da Justiça, a qual denota uma falta de consideração para com a nossa classe, ou a manter-se a falta de uma resposta positiva por parte do Governo, o único caminho a seguir é o da intensificação da luta, dadas as mais que justas reivindicações dos Oficiais de Justiça.

 

Assim, o SFJ, em reunião do Secretariado ocorrida no dia 19.07.2018, em face da suspensão do processo negocial, deliberou:

  1. – lançar de imediato um  formulário  para auscultação dos associados;

  1. – não obstante o questionário referido, e dada a envergadura da ação, começar a planear toda a logística necessária para a eventual realização de um Plenário Nacional de Funcionários Judiciais (manifestação) a ocorrer em outubro, em frente ao Ministério da Justiça, em Lisboa;

  1. – marcar assembleias regionais de delegados sindicais para a primeira quinzena de setembro;

  1. – convocar a Direção Nacional para data imediatamente posterior à realização das assembleias regionais de delegados, e antes da eventual realização de Plenário Nacional.

 

Em paralelo, o SFJ continua a luta conjunta com outras carreiras de regime especial para a concretização efetiva da “recomposição das carreiras”, ou seja, a contagem dos períodos de congelamento a que as mesmas estiveram sujeitas. Até aomomento o Primeiro Ministro ainda não respondeu à carta, subscrita pelos Funcionários Judiciais, Guardas Prisionais, Policias, Professores e Profissionais da GNR, que lhe foi entregue em 14-06-2016.

 

Relativamente ao recente projeto de movimento ordinário de Junho, publicitado em 13/07/2018, decidiu ainda o Secretariado do SFJ interpelar a DGAJ para que:

  • – informe  quais os motivos que levaram à não realização das 60 promoções à categoria de Secretário de Justiça – atendendo ao facto de existir despacho favorável para o efeito (Despacho n.º 332/2018/SEAEP de 03.04.2018);

  • – forneça, por uma questão de transparência, informação completa e detalhada, sobre quais:

  • -> os lugares que se encontram vagos relativamente a todas as categorias;

  • -> os lugares de chefia que se encontram ocupados em regime de substituição;

  • -> e ainda os lugares, de chefia ou não, que se encontram preenchidos por colegas a prestar serviço noutro local em regime de comissão de serviço (sem declaração de vacatura de lugar).

 

A responsabilidade é de todos.

 

Se não lutarmos agora, ninguém o fará por nós!

 

O FUTURO decide-se AGORA e depende de TODOS!

 

O momento é de UNIÃO!

 

JUNTOS, CONSEGUIREMOS!

 

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Informação Sindical – 9 de Julho de 2018

09/07/2018

A greve de 29/6, 2 e 3/7, foi um marco indelével ao demonstrar, de forma inequívoca, a união entre os Oficiais de Justiça e a sua determinação na defesa dos seus direitos e da melhoria do sistema judiciário.

A massiva adesão à greve, bem como as concentrações realizadas no Porto e em Lisboa, são um sinal inequívoco dessa coesão e da importância da luta pelos nossos direitos.

Durante o período negocial entre o SFJ e o Ministério da Justiça, tivemos sempre uma atitude responsável, proactiva e coerente, assente na ética negocial.

As nossas exigências eram, e são, inequívocas, mas, acima de tudo, justas.

 

Razões imediatas da greve

A falta de cumprimento por parte do Ministério da Justiça do compromisso assumido de realização de um número substancial de promoções a adjunto (200 promoções) e da regularização do suplemento de recuperação processual para os efetivos 10%, com efeitos a 1 de janeiro de 2018.

Relembramos que estes compromissos já constavam da IS de 8 de Janeiro de 2018.

A falácia de que não é possível cumprir com a “palavra dada”, não tem qualquer cabimento, até porque o orçamento da DGAJ para 2018  contempla esta verba.

 

É importante frisar que as promoções a adjunto são relevantes a dois níveis:

  • – Por um lado,  permitem mitigar uma das maiores injustiças na classe, ao inverter gradualmente o bloqueio na progressão profissional dos auxiliares (alguns há vinte anos a marcar passo e, uma grande maioria, a desempenhar as funções de adjuntos, sem que possam auferir por essa categoria…) – para trabalho igual salário igual;

  • –  Por outro,  só desta forma serão abertas vagas para ingresso.

 

Razões mediatas da greve

A suspensão da negociação do estatuto socioprofissional para, segundo a SEAJ, o MJ articular com o Ministério das Finanças as seguintes questões: tabela remuneratória específica dos Oficiais de Justiça,  regime de avaliação (leia-se conformação com alguns vetores do SIADAP, em especial as quotas) e o regime de aposentação específico para os Oficiais de Justiça.

Relembramos que não há qualquer data marcada para o reinício das negociações.

Convém realçar (pela negativa) as questões negociais que, até à data, não mereceram  qualquer satisfação ou adesão por parte do Ministério da Justiça / Governo, nomeadamente:

  • – a recusa de atribuição de vínculo de nomeação aos Oficiais de Justiça (quando este mesmo vínculo é concedido a inspetores de jogos de casino); 

  • – a recusa de, em sede de movimento, se poder escolher a área processual específica e pretendida para determinado núcleo (transferência / promoção);

  • – o não reconhecimento do direito à titularidade ao lugar das categorias de chefia (a Tutela faz depender este ponto, da aceitação por parte do SFJ, de que estes lugares de chefia passem a ser em regime de comissão de serviço –  para o SFJ tal posição é inaceitável);

 

Como é óbvio, a vã tentativa de desmobilizar os Oficiais de Justiça, através do anúncio, a meio da greve, da autorização para 110 (cento e dez) promoções à categoria de Adjunto, mais não foi do que a demonstração de temor por parte da Tutela, face à resposta coesa demonstrada pelos Oficiais de Justiça.

A luta não acabou aqui. Longe disso!

 

Estamos a diligenciar juntos dos vários atores políticos (Presidente da República, Primeiro Ministro, Ministério da Justiça, Provedor de Justiça e Grupos Parlamentares) ações concretas que levem ao desbloqueio da atual situação e estamos, em simultâneo, no caso de as justas reivindicações dos Oficiais de Justiça não virem a obter uma resposta positiva por parte do Governo, a analisar as melhores formas de, em setembro, intensificar a luta.

Neste sentido, iremos auscultar os associados para, em conjunto, delinearmos uma estratégia de luta, que antevemos longa, mas através da qual, com a união de todos e com a força da razão que nos assiste, estamos convictos, venceremos!

 

A responsabilidade é de todos.

 

Se não lutarmos agora, ninguém o fará por nós!

 

O FUTURO decide-se AGORA e depende de TODOS!

 

O momento é de UNIÃO!

 

JUNTOS CONSEGUIREMOS!

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