Aviso n.º 1706/2019 – Movimento extraordinário de oficiais de justiça com vista à instalação do Juízo de Comércio de Lagoa, do Tribunal Judicial da Comarca de Faro, e do Juízo do Trabalho de Sines, do Tribunal Judicial da Comarca de Setúbal
Notícias
Delegação e subdelegação de poderes nos Procuradores-Gerais Distritais de Lisboa e Coimbra
Despacho n.º 1112/2019 – Delegação e subdelegação de poderes nos Procuradores-Gerais Distritais de Lisboa e Coimbra
Medidas de gestão da pesca do polvo
Despacho n.º 1127-B/2019 – Estabelece medidas de gestão da pesca do polvo (Octopus vulgaris) na costa algarvia
Adoção da expressão universalista «Direitos Humanos» – Governo e de todos os serviços, organismos e entidades sujeitos aos seus poderes de direção, superintendência ou tutela
Resolução do Conselho de Ministros n.º 21/2019 – Determina a adoção da expressão universalista «Direitos Humanos» por parte do Governo e de todos os serviços, organismos e entidades sujeitos aos seus poderes de direção, superintendência ou tutela
Amanhã Greve DIA 31
Juízos do Trabalho e Unidades Centrais – SEM SERVIÇOS MÍNIMOS.
Juízos Centrais de Competência Cível e Criminal (Mista) – Serviços Mínimos conforme a decisão decretada pelo Colégio Arbitral.