Aviso n.º 13696/2019 – Taxas de câmbio adotadas na cobrança de emolumentos consulares a efetuar a partir de 1 de setembro de 2019
Notícias
Dispensa a cobrança – taxa moderadora e demais prestações de saúde
Lei n.º 84/2019 – Dispensa a cobrança de taxa moderadora nos cuidados de saúde primários e demais prestações de saúde, procedendo à décima primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 113/2011, de 29 de novembro
Lei de bases da habitação
Lei n.º 83/2019 – Lei de bases da habitação
Lista unitária – assistentes técnicos – secretarias dos TJ de 1.ª instância
Aviso n.º 13440/2019 – Listas unitárias de ordenação final do procedimento concursal comum para preenchimento de 22 postos de trabalho na carreira e categoria de assistente técnico, dos mapas de pessoal das secretarias dos tribunais judiciais de primeira instância. Notificação do despacho de homologação