Notícias

17 de março de 2022 – DRE

17/03/2022

Decreto Legislativo Regional n.º 5/2022/M – Aprova o valor da retribuição mínima mensal garantida para vigorar na Região Autónoma da Madeira

Despacho n.º 3260/2022 – Publica lista atualizada do património imobiliário público sem utilização que identifica, por município, os imóveis do domínio privado do Estado ou dos institutos públicos e os bens imóveis do domínio público do Estado que se encontram em inatividade, devolutos ou abandonados

14 de março de 2022 – DRE

14/03/2022

10 de março de 2022 – DRE

10/03/2022

  • Portaria n.º 110/2022 – Procede à primeira alteração à Portaria n.º 38/2021, de 16 de fevereiro, que cria as taxas de carbono sobre as viagens aéreas e marítimas
  • Aviso n.º 4998/2022 – Listas dos candidatos aprovados e dos candidatos excluídos do 38.º Curso de Formação de Magistrados para os Tribunais Judiciais e 9.º Curso de Formação de Juízes para os Tribunais Administrativos e Fiscais
  • Despacho n.º 2992/2022 – Reorganização e ajustamento das competências atribuídas às unidades orgânicas da Direção-Geral da Administração da Justiça

09 de março de 2022 – DRE

09/03/2022

Regulamento (UE) 2022/345 do Conselho, de 1 de março de 2022, que altera o Regulamento (UE) n.º 833/2014 que impõe medidas restritivas tendo em conta as ações da Rússia que desestabilizam a situação na Ucrânia.

Deliberação (extrato) n.º 304-A/2022 – Nomeação, em comissão de serviço, do Vice-Procurador-Geral da República

Portaria n.º 109/2022 – Procede ao reconhecimento da Câmara Portuguesa de Comércio no Brasil como câmara de comércio e indústria portuguesa no estrangeiro