“Na sequência dos múltiplos contactos com a Associação Sindical dos Juízes (ASJP) Portugueses, partilhamos as declarações à imprensa do seu presidente, Dr. Manuel Ramos Soares, onde reconhece as mais do que justas reivindicações dos Oficiais de Justiça e apela ao Governo para ouvir as nossas reivindicações e valorizar a carreira e, assim, resolver de vez esta injustiça dentro da casa da Justiça.
Notícias
Regina Soares no Podcast Justiça Cega da Rádio Observador
A Secretária Regional de Lisboa do SFJ, Regina Soares deu uma entrevista ao Podcast “Justiça Cega” da Rádio Observador.
Entre várias temáticas, explicou os motivos de contestação dos Oficiais de Justiça.
06 de fevereiro de 2023 – DRE
- Portaria n.º 38-B/2023 – Suspende a atualização da taxa do adicionamento sobre as emissões de CO2
- Aviso n.º 2487-A/2023 – Plano de Afetação para Imersão de Dragados – Costa Continental Portuguesa – discussão pública
- Portaria n.º 39/2023 – Altera a Portaria n.º 242/2013, de 2 de agosto, que cria o programa «Agora Nós»
- Declaração de Retificação n.º 6/2023 – Retifica a Portaria n.º 35/2023, de 26 de janeiro, que procede à definição dos países de referência a considerar em 2023, para a autorização dos preços dos novos medicamentos e para efeitos de revisão anual de preços dos medicamentos adquiridos pelos estabelecimentos e serviços do Serviço Nacional de Saúde e dos medicamentos dispensados no âmbito do mercado de ambulatório
- Aviso n.º 2493/2023 – Fixa o número e a organização dos júris de seleção para as provas da fase escrita relativas ao concurso de ingresso no 10.º Curso de Formação de Juízes para os Tribunais Administrativos e Fiscais
03 de fevereiro de 2023 – DRE
- Portaria n.º 38-A/2023 – Estabelece os termos e condições em que é efetuada a articulação interinstitucional, para efeitos de referenciação e acompanhamento de pessoas que, por motivos sociais, permanecem internadas após a alta clínica, em hospital do Serviço Nacional de Saúde (SNS), através do recurso a um acolhimento temporário e transitório em resposta social
- Despacho n.º 1691-A/2023 – Prorroga a vigência do Despacho n.º 301-A/2023, de 6 de janeiro, que determina as medidas aplicáveis em matéria de tráfego aéreo e aeroportos e define os termos e requisitos do respetivo sistema de verificação, bem como a supervisão do seu funcionamento a passageiros de voos provenientes da República Popular da China
- Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 5/2023 – Pronuncia-se pela inconstitucionalidade, por referência ao Decreto n.º 23/XV da Assembleia da República, «que regula as condições em que a morte medicamente assistida não é punível e altera o Código Penal», da norma constante da alínea f) do artigo 2.º, conjugada com a norma constante do n.º 1 do artigo 3.º, das normas constantes dos artigos 5.º, 6.º e 7.º, e das normas constantes do artigo 28.º, «na parte em que alteram os artigos 134.º, n.º 3, 135.º, n.º 3, e 139.º, n.º 2, do Código Penal»; não se pronuncia pela inconstitucionalidade das demais normas cuja apreciação foi requerida
Falso polícia sai em liberdade por causa da greve dos funcionários judiciais
in SIC Jornal da noite – 1.fev.2023