Notícias do Dia

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS – SECRETARIA-GERAL – Retifica a Portaria n.º 237/2021, de 8 de novembro, que procedeu à alteração da Portaria n.º 934/2006, de 8 de setembro, que aprova o Regulamento de Taxas – Declaração de Retificação n.º 40/2021

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS – SECRETARIA-GERAL – Retifica o Decreto-Lei n.º 104/2021, de 27 de novembro, que altera as medidas no âmbito da pandemia da doença COVID-19 – Declaração de Retificação n.º 41/2021

ECONOMIA E TRANSIÇÃO DIGITAL, ADMINISTRAÇÃO INTERNA, JUSTIÇA, CULTURA, TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL, SAÚDE, AMBIENTE E AÇÃO CLIMÁTICA, AGRICULTURA E MAR – Procede à terceira alteração da Portaria n.º 182/2018, de 22 de junho, que regula as condições de trabalho dos trabalhadores administrativos não abrangidos por regulamentação coletiva específica – Portaria n.º 292/2021

FINANÇAS E TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL – Procede à atualização anual do valor do indexante dos apoios sociais (IAS) – Portaria n.º 294/2021

JUSTIÇA – Procede à primeira alteração à Portaria n.º 121/2021, de 9 de junho, que regulamenta o arquivo eletrónico de documentos lavrados por notário e de outros documentos arquivados nos cartórios, a certidão notarial permanente e a participação de atos por via eletrónica à Conservatória dos Registos Centrais – Portaria n.º 295/2021

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS – Transpõe parcialmente a Diretiva (UE) 2019/2161, relativa à defesa dos consumidores – Decreto-Lei n.º 109-G/2021

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS – Aprova o regime das empresas de investimento e procede à transposição de diversas diretivas relativas ao seu funcionamento – Decreto-Lei n.º 109-H/2021

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS – SECRETARIA-GERAL – Retifica o Decreto-Lei n.º 82/2021, de 13 de outubro, que estabelece o Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais no território continental e define as suas regras de funcionamento – Declaração de Retificação n.º 39-A/2021

Ambiente e Ação Climática – Gabinete do Ministro – Aprova o Regulamento do Mecanismo de Compensação para uma Transição Justa – Despacho n.º 12081-A/2021

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS – Estabelece um modelo mais célere de compra de imóveis por parte do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I. P. – Decreto-Lei n.º 109-C/2021

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS – Cria um regime de registo online de representações permanentes de sociedades com sede no estrangeiro e altera vários diplomas, transpondo parcialmente a Diretiva (UE) 2019/1151 – Decreto-Lei n.º 109-D/2021

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS – Cria o Mecanismo Nacional Anticorrupção e estabelece o regime geral de prevenção da corrupção – Decreto-Lei n.º 109-E/2021 

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS – Altera o Regime Geral dos Organismos de Investimento Coletivo, transpondo a Diretiva (UE) 2019/1160 e a Diretiva Delegada 2021/1270 – Decreto-Lei n.º 109-F/2021

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS – Aprova o quadro de financiamento para a operação humanitária respeitante a cidadãos afegãos em situação de risco pertencentes a comunidades e grupos vulneráveis – Resolução do Conselho de Ministros n.º 166/2021

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA – Aprova o Acordo sobre a Mobilidade entre os Estados-Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), assinado em Luanda, em 17 de julho de 2021 – Resolução da Assembleia da República n.º 313/2021

FINANÇAS E INFRAESTRUTURAS E HABITAÇÃO – Fixa as taxas devidas pelas empresas gestoras de plataformas eletrónicas licenciadas pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I. P. – Portaria n.º 288/2021

COMISSÃO NACIONAL DE ELEIÇÕES – Número de deputados a eleger para a Assembleia da República e a sua distribuição pelos círculos eleitorais – Mapa Oficial n.º 1-C/2021

Modernização do Estado e da Administração Pública – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público – EstágiAP XXI – publicação das listas provisórias de candidatos colocados e não colocados (2.ª fase) – Aviso (extrato) n.º 22820-A/2021

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS – Altera o regime da concorrência, o regime das práticas individuais restritivas do comércio e o regime das cláusulas contratuais gerais – Decreto-Lei n.º 108/2021

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS – Prorroga o regime transitório de reconhecimento e troca das cartas de condução emitidas pelo Reino Unido – Decreto-Lei n.º 109/2021

TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL – Procede à terceira alteração da Portaria n.º 256/2020, de 28 de outubro – Portaria n.º 286/2021