Notícias do Dia

Presidência do Conselho de Ministros – Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros – Determina, caso se verifique necessário, que se proceda à publicação do Diário da República no sábado, dia 8 de janeiro de 2022 – Despacho n.º 291-A/2022

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS – Altera as medidas no âmbito da pandemia da doença COVID-19 – Decreto-Lei n.º 6-A/2022

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS – Altera as medidas aplicáveis no âmbito da pandemia da doença COVID-19 – Resolução do Conselho de Ministros n.º 2-A/2022

SAÚDE – Estabelece um regime excecional e transitório de celebração de contratos com estabelecimentos de ensino universitário e politécnico, registados na Entidade Reguladora da Saúde e no SINAVE – Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica, para realização de testes laboratoriais para SARS-CoV-2 mediante requisição emitida pelo Serviço Nacional de Saúde ou gerada pelo SNS24 – Portaria n.º 25-A/2022

Negócios Estrangeiros, Defesa Nacional, Administração Interna, Saúde e Infraestruturas e Habitação – Gabinetes do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, do Ministro da Defesa Nacional, das Ministras da Administração Interna e da Saúde e do Ministro das Infraestruturas e da Habitação – Prorroga a vigência do Despacho n.º 11888-C/2021, de 30 de novembro, que aprova as listas dos países a que se aplicam as regras em matéria de tráfego aéreo, aeroportos e fronteiras terrestres, marítimas e fluviais e estabelece os requisitos de validade de certificados de vacinação ou recuperação emitidos por países terceiros, em condições de reciprocidade – Despacho n.º 291-B/2022

Negócios Estrangeiros, Administração Interna e Saúde – Gabinetes do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros e das Ministras da Administração Interna e da Saúde – Prorroga a vigência do Despacho n.º 11820-B/2021, de 29 de novembro, que define as medidas aplicáveis nas fronteiras terrestres durante a vigência das medidas especiais em matéria de testagem – Despacho n.º 291-C/2022

Defesa Nacional, Administração Interna, Saúde e Infraestruturas e Habitação – Gabinetes do Ministro da Defesa Nacional, das Ministras da Administração Interna e da Saúde e do Ministro das Infraestruturas e da Habitação – Permite o embarque, desembarque e licenças para terra de passageiros e tripulações dos navios de cruzeiro em portos localizados em território nacional continental, com exceção de passageiros cuja origem sejam países para os quais só se admite a realização de viagens essenciais, mediante o cumprimento de medidas especiais em matéria de testagem – Despacho n.º 291-D/2022

Administração Interna, Saúde e Infraestruturas e Habitação – Gabinetes das Ministras da Administração Interna e da Saúde e do Ministro das Infraestruturas e da Habitação – Prorroga a vigência do Despacho n.º 11888-A/2021, de 29 de novembro, que define os termos e requisitos do sistema de verificação das normas relativas ao tráfego aéreo, bem como a supervisão do funcionamento do mesmo – Despacho n.º 291-E/2022     

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA – Regime de antecipação da idade de pensão de velhice por deficiência – Lei n.º 5/2022

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA – Proíbe a prática desportiva do tiro ao voo de pombos e cria um regime contraordenacional, alterando a Lei n.º 92/95, de 12 de setembro, que estabelece medidas de proteção aos animais – Lei n.º 6/2022

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS – Altera o Sistema de Apoio à Reposição da Competitividade e Capacidades Produtivas – Decreto-Lei n.º 5/2022

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS – SECRETARIA-GERAL – Retifica a Declaração de Retificação n.º 43/2021, de 20 de dezembro – Declaração de Retificação n.º 1/2022

FINANÇAS – Procede à alteração da Portaria n.º 1011/2001, de 21 de agosto, na sua redação atual – Portaria n.º 23/2022

FINANÇAS E CULTURA – Segunda alteração à Portaria n.º 136/2007, de 29 de janeiro, que fixa os montantes pecuniários a pagar à Entidade Reguladora para a Comunicação Social pelas entidades que prosseguem atividades de comunicação social – Portaria n.º 24/2022

ADMINISTRAÇÃO INTERNA, SAÚDE E INFRAESTRUTURAS E HABITAÇÃO – Estabelece os procedimentos a adotar pelos diferentes intervenientes para efeitos de colaboração com as autoridades de saúde aquando da realização da investigação epidemiológica de casos confirmados de COVID-19 e rastreio de contactos com história de viagem por via aérea ou marítima durante o período de infecciosidade – Portaria n.º 25/2022

Tribunal Judicial da Comarca dos Açores – Delegação de competências no juiz coordenador dos Juízos Locais e Centrais, Cíveis e Criminais, de Ponta Delgada – Despacho n.º 268/2022

Justiça – Direção-Geral da Administração da Justiça – Convertidas em definitivas as colocações provisórias dos seguintes escrivães auxiliares e técnicos de justiça auxiliares – Despacho (extrato) n.º 251/2022

 Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública – IGCP, E. P. E. – Taxa de juros de mora aplicáveis às dívidas ao Estado e outras entidades públicas para o ano de 2022 – Aviso n.º 396/2022

         

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA – Procede ao alargamento das obrigações declarativas dos titulares de cargos políticos e de altos cargos públicos, alterando a Lei n.º 52/2019, de 31 de julho – Lei n.º 4/2022

TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL – Procede à primeira alteração à Portaria n.º 102-A/2021, de 14 de maio, que regulamenta o novo incentivo à normalização da atividade empresarial – Portaria n.º 22/2022

REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA – ASSEMBLEIA LEGISLATIVA – Adapta a aplicação do Estatuto do Antigo Combatente à realidade da Região Autónoma da Madeira – Decreto Legislativo Regional n.º 1/2022/M

Justiça – Direção-Geral da Administração da Justiça – Alteração da data de conversão em definitivas das colocações provisórias de escrivães auxiliares e técnicos de justiça auxiliares – Despacho (extrato) n.º 176/2022

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS – Aprova o Plano de Ação para a Prevenção da Violência no Setor da Saúde – Resolução do Conselho de Ministros n.º 1/2022

ECONOMIA E TRANSIÇÃO DIGITAL, FINANÇAS, ADMINISTRAÇÃO INTERNA, JUSTIÇA, SAÚDE E AGRICULTURA – Primeira alteração à Portaria n.º 83/2021, de 15 de abril, que define os requisitos para a instrução dos pedidos e procedimentos relativos à concessão de autorizações para o exercício das atividades relacionadas com o cultivo, fabrico, comércio por grosso, transporte, circulação, importação e exportação de medicamentos, preparações e substâncias à base da planta da canábis – Portaria n.º 14/2022

AMBIENTE E AÇÃO CLIMÁTICA – Aprova o Regulamento de Funcionamento do Sistema Integrado de Registo Eletrónico de Resíduos (SIRER) e revoga a Portaria n.º 289/2015, de 17 de setembro – Portaria n.º 20/2022

Tribunal Judicial da Comarca de Beja – Turnos na comarca de Beja no período de 25 de dezembro de 2021 a 17 de dezembro de 2022 – Despacho (extrato) n.º 117/2022