Notícias do Dia

ECONOMIA E TRANSIÇÃO DIGITAL E ADMINISTRAÇÃO INTERNA – Procede à segunda alteração à Portaria n.º 328/2018, de 19 de dezembro, que define o regime de certificação de empresas de nacionais de Estados terceiros que pretendam desenvolver atividade qualificada em Portugal – Portaria n.º 59-A/2022

FINANÇAS – Altera a Portaria n.º 913-I/2003, de 30 de agosto – Portaria n.º 60/2022

EDUCAÇÃO E TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL – Regula o reconhecimento, a validação e a certificação de competências no âmbito do Programa Qualifica – Portaria n.º 61/2022

AMBIENTE E AÇÃO CLIMÁTICA – Alteração à Portaria n.º 262/2021, de 23 de novembro, que aprova o Regulamento do Sistema de Incentivos às Empresas «Promoção da Bioeconomia Sustentável» – Portaria n.º 63/2022

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS – Aprova os procedimentos para identificação, designação, proteção e aumento da resiliência das infraestruturas críticas nacionais e europeias – Decreto-Lei n.º 20/2022

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS – SECRETARIA-GERAL – Retifica a Portaria n.º 7/2022, de 4 de janeiro, que regulamenta as condições de publicidade dos horários de trabalho e a forma de registo dos respetivos tempos de trabalho – Declaração de Retificação n.º 4/2022

TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL – Procede à segunda alteração da Portaria n.º 342/2017, de 9 de novembro, que estabelece os critérios, limites e rácios necessários à execução do Decreto-Lei n.º 129/2017, de 9 de outubro – Portaria n.º 56/2022

SAÚDE – Estabelece um regime excecional e temporário de comparticipação de testes rápidos de antigénio (TRAg) de uso profissional – Portaria n.º 57/2022

SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA – O dano da perda de chance processual, fundamento da obrigação de indemnizar, tem de ser consistente e sério, cabendo ao lesado o ónus da prova de tal consistência e seriedade – Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 2/2022

Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra – Delegação e subdelegação de competências nos secretários de justiça – Despacho n.º 1048/2022

FINANÇAS E PLANEAMENTO – Primeira alteração da Portaria n.º 193/2021, que estabelece as orientações específicas relativas ao circuito financeiro aplicável ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) – Portaria n.º 53-A/2022

FINANÇAS, MODERNIZAÇÃO DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E AMBIENTE E AÇÃO CLIMÁTICA – Procede à terceira alteração à Portaria n.º 125/2014, de 25 de junho, que fixa a estrutura nuclear da Secretaria-Geral do Ambiente – Portaria n.º 54/2022

MAR – Aprova o modelo do Documento Único de Pesca – Portaria n.º 55/2022

Finanças – Direção-Geral do Tesouro e Finanças – Taxas supletivas de juros moratórios em vigor no 1.º semestre de 2022 – Aviso n.º 1535/2022