Notícias do Dia

07 de março de 2022 – DRE

07/03/2022

Declaração de Retificação n.º 8/2022 – Retifica o Decreto-Lei n.º 12/2022, de 12 de janeiro, que altera o Fundo de Contragarantia Mútuo

Decreto Regulamentar Regional n.º 4/2022/A – Primeira alteração do Decreto Regulamentar Regional n.º 29/2021/A, de 23 de novembro, que aprova o Regulamento de Atribuição da Linha de Apoio Social para Estudantes e Trabalhadores-Estudantes do Ensino Superior

04/03/2022

Despacho n.º 2768-A/2022 – Reconhece oficialmente a existência de situação de seca extrema ou severa em determinados concelhos de Portugal continental
Decreto Legislativo Regional n.º 5/2022/A – Estabelece medidas para a redução do consumo de produtos de utilização única e a promoção da reutilização e reciclagem
Aviso n.º 4665/2022 – Eleição do presidente do Tribunal da Relação de Coimbra
Despacho n.º 2800/2022 – Subdelegação de competências nos secretários de justiça do Tribunal Judicial da Comarca de Castelo Branco

03/03/2022

Procede à primeira alteração da Portaria n.º 38/2022, de 17 de janeiro, que regula a medida Compromisso Emprego Sustentável – Portaria n.º 106/2022
Delegação e subdelegação de competências nos secretários de justiça dos Tribunais Administrativos e Fiscais da Zona Sul – Despacho n.º 2747/2022
Determina os serviços das áreas governativas, nomeadamente o Instituto da Segurança Social, I. P., o Instituto de Informática, I. P., e o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I. P., a prosseguir com a desmaterialização, simplificação e interoperabilidade previstas na medida Simplex. – Despacho n.º 2725/2022

02/03/2022

Resolução do Conselho de Ministros n.º 29-A/2022 – Estabelece os critérios específicos da concessão de proteção temporária a pessoas deslocadas da Ucrânia, em consequência dos recentes conflitos armados vividos naquele país
Despacho n.º 2686/2022 – Delegação de competências na juíza coordenadora dos Juízos de Grândola, Santiago do Cacém, Sines e Alcácer do Sal

01/03/2022

Portaria n.º 105-A/2022 – Segunda alteração à Portaria n.º 1432/2008, de 10 de dezembro, alterada pela Portaria n.º 225/2020, de 29 de setembro, que aprovou o modelo de título de residência a ser emitido a cidadãos estrangeiros autorizados a residir em território nacional
Despacho n.º 2657/2022 – Renovação da comissão de serviço do vice-presidente do Conselho dos Oficiais de Justiça, Dr. Rodolfo Santos de Serpa, juiz de direito.
Despacho n.º 2658/2022 – Delegação e subdelegação de competências no vice-presidente do Conselho dos Oficiais de Justiça