- Decreto do Presidente da República n.º 81-B/2022 – Nomeia Primeiro-Ministro do XXIII Governo Constitucional António Luís Santos da Costa
- Decreto do Presidente da República n.º 81-C/2022 – Nomeação de Ministros
- Decreto do Presidente da República n.º 81-D/2022 – Nomeação de Secretários de Estado
- Resolução da Assembleia da República n.º 3/2022 – Constituição de uma comissão eventual de verificação de poderes dos Deputados eleitos
- Despacho n.º 3764/2022 – Delegação de competências nos subdiretores da Direção-Geral da Administração da Justiça
Notícias do Dia
30 de março de 2022 – DRE
Portaria n.º 132/2022 – Procede à primeira alteração à Portaria n.º 61/2022, de 31 de janeiro, que regula o reconhecimento, a validação e a certificação de competências, no âmbito do Programa Qualifica
Portaria n.º 134-A/2022 – Aprova o Regulamento de Atribuição de Apoios Financeiros para a Concretização dos Investimentos na Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados e na Rede Nacional de Cuidados Paliativos previstos no Plano de Recuperação e Resiliência
29 de março de 2022 – DRE
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 34-A/2022 – Prorroga a declaração da situação de alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19
- Despacho n.º 3672-A/2022 – Segunda alteração ao Despacho n.º 11020-A/2021, de 10 de novembro, que determina a data de início e a duração da fase de utilização do benefício «AUTOvoucher»
- Portaria n.º 130/2022 – Procede à segunda alteração à Portaria n.º 392/2019, de 5 de novembro, que estabelece os requisitos mínimos relativos ao licenciamento, instalação, organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas dos laboratórios de patologia clínica ou análises clínicas e, bem assim, dos respetivos postos de colheitas
- Portaria n.º 131/2022 – Estabelece um regime excecional e temporário aplicável ao pagamento por práticas agrícolas benéficas para o clima e para o ambiente, «Greening»
- Despacho n.º 3680/2022 – Acresce o número de vagas do concurso para o 9.º curso, aberto pelo Aviso n.º 15553/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 161, de 19 de agosto de 2021
28 de março de 2022 – DRE
Mapa Oficial n.º 1/2022 – Mapa oficial com o resultado da eleição e a relação dos deputados eleitos para a Assembleia da República, realizada em 30 de janeiro de 2022
Portaria n.º 129/2022 – Procede à sexta alteração à Portaria n.º 255-A/2021, de 18 de novembro, alterada pelas Portarias n.os 281-A/2021, de 3 de dezembro, 312-A/2021, de 21 de dezembro, 319-A/2021, de 27 de dezembro, 57/2022, de 27 de janeiro, e 105/2022, de 28 de fevereiro, que estabelece um regime excecional e temporário de comparticipação de testes rápidos de antigénio (TRAg) de uso profissional
25 de março de 2022 – DRE
- Despacho Normativo n.º 7-A/2022 – Determina a aprovação do Regulamento das Provas de Avaliação Externa e das Provas de Equivalência à Frequência dos Ensinos Básico e Secundário para o ano letivo de 2021-2022
- Portaria n.º 128/2022 – Atribui o estatuto de centro académico clínico à associação CAC Católica Luz – Centro Académico Clínico Católica Luz