Notícias do Dia

FINANÇAS, JUSTIÇA E MODERNIZAÇÃO DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – Regulamenta a tramitação do procedimento concursal de recrutamento para os postos de trabalho em funções públicas no âmbito das carreiras especiais da Polícia Judiciária, bem como os métodos de seleção, os termos de constituição de reservas de recrutamento e a promoção às categorias superiores da carreira de investigação criminal – Portaria n.º 248/2021

Tribunal Judicial da Comarca do Porto Este – Mapa de turnos de 25 de dezembro de 2021 a 17 de dezembro de 2022 para o serviço urgente que deva ser executado aos sábados, feriados que recaiam em segunda-feira e no segundo dia feriado, em caso de feriados consecutivos – Despacho (extrato) n.º 11049/2021

FINANÇAS – Portaria que altera e republica o modelo oficial da Declaração Mensal de Imposto do Selo e respetivas instruções de preenchimento – Portaria n.º 245/2021

Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa – Nomeia administradora judiciária da Comarca de Lisboa Maria Feliciana Salgado – Despacho n.º 11001/2021

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS – Estabelece um subsídio financeiro, de natureza transitória e excecional, a atribuir aos cidadãos nos seus consumos no setor dos combustíveis – Decreto-Lei n.º 92-A/2021

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS – Procede à fixação de um suplemento remuneratório com fundamento no exercício de funções em condições de penosidade e insalubridade – Decreto-Lei n.º 93/2021

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS – Alarga o período de novidade do livro para efeitos de venda ao público de 18 para 24 meses sobre a data de edição ou importação – Decreto-Lei n.º 94/2021

FINANÇAS – Percentagem a afetar ao Fundo de Estabilização Tributário – Portaria n.º 243/2021

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS – Prorroga a vigência do regime do processo extraordinário de viabilização de empresas – Decreto-Lei n.º 92/2021 

FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO INTERNA – Alteração da Portaria n.º 934/2006, de 8 de setembro, que aprova o Regulamento de Taxas – Portaria n.º 237/2021

FINANÇAS, MODERNIZAÇÃO DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E AMBIENTE E AÇÃO CLIMÁTICA – Procede à terceira alteração à Portaria n.º 246-A/2016, de 8 de setembro, relativa às condições e procedimentos do regime de reembolso e marcação, respetivamente, do «gasóleo profissional» – Portaria n.º 235-A/2021

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS – Procede à atualização das disposições relativas à produção e controlo do betão de ligantes hidráulicos e à execução das estruturas de betão – Decreto-Lei n.º 90/2021

FINANÇAS E JUSTIÇA – Define o mapa de pessoal do Balcão Nacional do Arrendamento e do Serviço de Injunção em Matéria de Arrendamento – Portaria n.º 236/2021