- AVISO N.º 1756-B/2016 – Abertura do concurso de ingresso em curso de formação inicial teórico-prática para o preenchimento de um total de 84 vagas, sendo 28 na magistratura judicial e 56 na magistratura do Ministério Público.
Notícias do Dia
Acesso ao ensino superior – fixa os pré-requisitos para a candidatura de 2016-2017
- DELIBERAÇÃO N.º 146-A/2016 – Fixa os pré-requisitos para a candidatura de 2016-2017
Delegação de competências nos funcionários de justiça providos nas secretarias judiciais
- DESPACHO N.º 2136/2016 – Delegação nos funcionários de justiça providos nas secretarias judiciais constantes do anexo I ao presente despacho
1.ª alteração – Regulamento de Notificação Obrigatória – Doenças transmissiveís e outros riscos
- PORTARIA N.º 22/2016 – Primeira alteração à Portaria n.º 248/2013, de 5 de agosto, que aprova o Regulamento de Notificação Obrigatória de Doenças Transmissíveis e Outros Riscos em Saúde Pública
Medidas transitórias sobre deduções à coleta – IRS de 2015
DECRETO-LEI N.º 5/2016 – Consagra medidas transitórias sobre deduções à coleta, a aplicar à declaração de rendimentos de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares relativa ao ano de 2015