DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL N.º 24/2016/M – Cria o Código Fiscal do Investimento na Região Autónoma da Madeira
Notícias do Dia
Subdelegações de competências – Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Norte
DESPACHO N.º 8316/2016 – Subdelegação de competências
Retificação – delegação de competências – Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Oeste
DECLARAÇÃO DE RETIFICAÇÃO N.º 678/2016 – Retificação de despacho de delegação de competências
Todos os órgãos, serviços e estruturas da administração direta devem registar o seu sítio na internet
RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS N.º 34/2016 – Determina que todos os órgãos, serviços e estruturas da administração direta do Estado devem registar o seu sítio na Internet sob o domínio classificador .gov.pt., reservando-se a possibilidade da administração indireta do Estado, a título facultativo, proceder ao mesmo registo
Alteração – regime aplicável à atividade de nadador-salvador e restantes entidades
PORTARIA N.º 168/2016 –Primeira alteração à Portaria n.º 311/2015, de 28 de setembro