AVISO N.º 5224/2016 – Aviso de entrada em circulação de uma moeda de coleção de EUR 5, designada «O Modernismo Português»
Notícias do Dia
Declaração de Retificação n.º 4/2016, que altera o CIRC
DECLARAÇÃO DE RETIFICAÇÃO N.º 4/2016 – Declaração de retificação à Lei n.º 5/2016, de 29 de fevereiro, que «Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-B/88, de 30 de novembro, transpondo a Diretiva 2015/121/UE, do Conselho, de 27 de janeiro de 2015»
Parecer n.º 2/2016 – Ministério Público – Procuradoria-Geral da República
PARECER N.º 2/2016 – Cumprimento e recusa de atos requeridos ao abrigo de pedidos de auxílio judiciário internacional em matéria penal.
Lista do movimento dos Oficiais de Justiça – fevereiro de 2016
AVISO (EXTRATO) N.º 4955/2016 – Publicação da lista do Movimento dos Oficiais de Justiça referente ao mês de fevereiro de 2016
Delegação de competências – Tribunal Judicial da Comarca de Portalegre
DESPACHO N.º 5160/2016 – Delegação de competências na magistrada coordenadora do núcleo municipal de Portalegre