DESPACHO N.º 13889/2016 – Reconhece o direito ao suplemento designado «abono para falhas» aos oficiais de justiça titulares da categoria de secretário de justiça que assegurem funções nas áreas de tesouraria ou cobrança que envolvam a responsabilidade inerente ao manuseamento ou guarda de valores numerários, títulos ou documentos
Notícias do Dia
Regulamento dos Serviços de Inspeção do Conselho Superior da Magistratura
DELIBERAÇÃO (EXTRATO) N.º 1777/2016 – Regulamento dos Serviços de Inspeção do Conselho Superior da Magistratura
Valor da comparticipação por beneficiário – cartão de saúde
PORTARIA N.º 292/2016 – Determina o valor da comparticipação por beneficiário do subsistema, inscrito na base de dados do cartão de saúde, até à extinção de todos os protocolos celebrados ao abrigo do disposto no n.º 6 do artigo 25.º do Estatuto do Serviço Nacional de Saúde, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 11/93, de 15 de janeiro, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 401/98, de 17 de dezembro
Mapa de turnos – ano de 2017 – Tribunal Judicial da Comarca de AVEIRO
AVISO N.º 14134/2016 – Mapa de turnos do Tribunal Judicial da Comarca de Aveiro, destinado a assegurar durante todo o ano de 2017 o serviço urgente previsto no Código de Processo Penal e na lei de cooperação judiciária internacional em matéria penal, de saúde mental, proteção de crianças e jovens em perigo, bem como no regime de entrada, permanência e afastamento de estrangeiros do território nacional.
SERVIÇO DE TRUNO – Janeiro a Dezembro de 2017 – Tribunal Judicial da Comarca de LISBOA OESTE
AVISO N.º 14028/2016 – Serviço de turno da Comarca de Lisboa Oeste