PORTARIA N.º 308/2016 – Procede à primeira alteração à Portaria n.º 324/2015, de 1 de outubro
Notícias do Dia
CONCURSO EXTERNO de admissão a estágio para ingresso – inspetor superior do trabalho
AVISO N.º 15320-A/2016 – Concurso externo de admissão a estágio para ingresso na carreira de inspetor superior do trabalho, com vista ao preenchimento de 80 postos de trabalho, na categoria de inspetor do trabalho, da carreira de inspetor superior do trabalho, do mapa de pessoal da Autoridade para as Condições do Trabalho
Acórdão n.º 15/2016 do Supremo Tribunal de Justiça
ACÓRDÃO DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA N.º 15/2016 – «Nos termos do artigo 70.º, n.º 1, do Código de Processo Penal, o ofendido que seja advogado e pretenda constituir-se assistente, em processo penal, tem de estar representado nos autos por outro advogado.»
Mapa de turnos – janeiro a agosto de 2017 – Tribunal Judicial da Comarca de BEJA
DESPACHO N.º 14730/2016 – Turnos da Comarca de Beja – período de janeiro a agosto de 2017
Declaração de Retificação – Serviço de turno – ano de 2017 – Tribunal Judicial da Comarca de LISBOA OESTE
DECLARAÇÃO DE RETIFICAÇÃO N.º 1180/2016 – Serviço de turno da Comarca de Lisboa Oeste