Portaria n.º 324/2016 – Aprova, em anexo a esta portaria e que dela faz parte integrante, a lista de substâncias e métodos proibidos a partir de 1 de janeiro de 2017
Notícias do Dia
Aprova o regulamento de estágio para solicitadores
Regulamento n.º 1108/2016 – Aprova o regulamento de estágio para solicitadores
Regulamento do Trajo profissional e das Insígnias – Socilicitadores e Agentes de Execução
Regulamento n.º 1109/2016 – Aprova o Regulamento do Trajo Profissional e das Insígnias de Associados da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução
1. Aprova o serviço público de acesso universal e gratuito ao Diário da República
DECRETO-LEI N.º 83/2016 – Aprova o serviço público de acesso universal e gratuito ao Diário da República
2. Deliberações n.ºs 1883 e 1884/2016 da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução
DELIBERAÇÃO N.º 1883/2016 – Delegação de competências
DELIBERAÇÃO N.º 1884/2016 – Delegação de competências