Portaria n.º 352/2017 – Aprova as percentagens do mecanismo de correção cambial criado pelo Decreto-Lei n.º 35-B/2016, de 30 de junho, para o segundo semestre de 2017
Notícias do Dia
Mapa de turnos – jan. a ago. de 2018 – Tribunal Judicial da Comarca da Guarda
Aviso (extrato) n.º 13402/2017 – Turnos de sábados e feriados para o ano judicial de 2018 – Comarca da Guarda
Alterações – Lei Orgânica do XXI Governo Constitucional
Decreto-Lei n.º 138/2017 – Altera a Lei Orgânica do XXI Governo Constitucional
Mapa de turnos – 02/09/2017 a 25/08/201 8 – Tribunal Judicial da Comarca do Porto
- Anúncio n.º 182/2017 – Turno para realização do serviço urgente previsto no Código de Processo Penal, na lei de cooperação judiciária internacional em matéria penal, na lei de saúde mental, na lei de proteção de crianças e jovens em perigo e no regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional, que deva ser executado aos sábados, nos feriados que recaiam em segunda-feira e no segundo dia feriado, em caso de feriados consecutivos
Subdelegação de competências – Tribunal Judicial da Comarca do Porto Este
- Despacho n.º 9073/2017 – Subdelegação de Competências na Secretária de Justiça