Notícias do Dia

Regimento da Assembleia da República n.º 1/2018 –  Terceira alteração ao Regimento da Assembleia da República n.º 1/2007, de 20 de agosto, assegurando a avaliação de impacto de género no procedimento legislativo

Aviso n.º 783/2018 –  Lista de candidatos aprovados e excluídos na prova de acesso à categoria de secretário de justiça

Aviso n.º 235/2018 –  Taxa de juros de mora aplicáveis às dívidas ao Estado e outras entidades públicas para 2018

Parecer n.º 12/2017 – Aplicabilidade da modalidade interna e da cedência de interesse público e possibilidade da sua consolidação relativamente aos funcionários parlamentares

Portaria n.º 4/2018 –  Altera a Portaria n.º 277-A/2010, de 21 de maio, que cria o programa Porta 65 – Arrendamento por Jovens