- Portaria n.º 193/2018 – Regula a integração do sistema informático que suporta os procedimentos do regime jurídico da urbanização e da edificação com o Balcão do Empreendedor
Notícias do Dia
Critérios para as aquisições de serviço de viagens e alojamento – deslocações em serviço público
- Portaria n.º 194/2018 – Portaria que estabelece critérios para as aquisições de serviços de viagens e alojamento realizadas ao abrigo do Decreto-Lei n.º 30/2018, de 7 de maio
Classificação – candidatos a peritos avaliadores – Círculo Judicial dos Açores
- Aviso (extrato) n.º 9061/2018 – Protejo de lista de classificação final e graduação provisória dos candidatos a peritos avaliadores do Círculo Judicial dos Açores
Regulamenta a atualização extraordinária de pensões
- Decreto Regulamentar n.º 5/2018 – Regulamenta a atualização extraordinária das pensões prevista no artigo 110.º do Orçamento do Estado para 2018
Obrigatoriedade de selagem – espécies cinegéticas de caça maior
- Portaria n.º 185/2018 – Estabelece a obrigatoriedade de selagem dos exemplares das espécies cinegéticas de caça maior abatidos no exercício da caça e em ações de correção de densidade populacional, prevendo as respetivas regras