Despacho n.º 5036-A/2018 – Aprova as orientações a que se refere o n.º 3 do artigo 64.º da Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro (regime jurídico das instituições de ensino superior), para a fixação das vagas para os concursos nacional e locais para ingresso no ensino superior público no ano letivo de 2018-2019
Notícias do Dia
Obrigatoriedade de registo dos cães que integram matilhas de caça maior
- Portaria n.º 146/2018 – Estabelece a obrigatoriedade de registo dos cães que integrem matilhas de caça maior, bem como dos respetivos proprietários e matilheiros, prevendo as respetivas regras
Condições de autorização de instalação de campos de treino de caça
- Portaria n.º 147/2018 – Estabelece as condições de autorização de instalação de campos de treino de caça
Regulamento para o Funcionamento das Zonas de Caça Municipais
- Portaria n.º 148/2018 – Aprova o Regulamento para o Funcionamento das Zonas de Caça Municipais
Alteração – Regime Jurídico da Gestão do Património Arqueológico – R.A. Açores
- Decreto Legislativo Regional n.º 6/2018/A – Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 27/2004/A, de 24 de agosto, que aprova o Regime Jurídico da Gestão do Património Arqueológico