Despacho n.º 1112/2019 – Delegação e subdelegação de poderes nos Procuradores-Gerais Distritais de Lisboa e Coimbra
Notícias do Dia
Medidas de gestão da pesca do polvo
Despacho n.º 1127-B/2019 – Estabelece medidas de gestão da pesca do polvo (Octopus vulgaris) na costa algarvia
Adoção da expressão universalista «Direitos Humanos» – Governo e de todos os serviços, organismos e entidades sujeitos aos seus poderes de direção, superintendência ou tutela
Resolução do Conselho de Ministros n.º 21/2019 – Determina a adoção da expressão universalista «Direitos Humanos» por parte do Governo e de todos os serviços, organismos e entidades sujeitos aos seus poderes de direção, superintendência ou tutela
Aprova o regime das sociedades de investimento e gestão imobiliária
· Portaria n.º 34/2019 – Aprova os novos modelos de impressos destinados ao cumprimento da obrigação declarativa prevista no n.º 1 do artigo 57.º do Código do IRS e respetivas instruções de preenchimento a vigorar no ano de 2019
Aprova modelos de impressos – IRS
· Portaria n.º 34/2019 – Aprova os novos modelos de impressos destinados ao cumprimento da obrigação declarativa prevista no n.º 1 do artigo 57.º do Código do IRS e respetivas instruções de preenchimento a vigorar no ano de 2019