Portaria n.º 186/2019 – Segunda alteração à Portaria n.º 283/2014, de 31 de dezembro, que aprova as taxas a cobrar pelos serviços prestados pelo Gabinete Nacional de Segurança
Notícias do Dia
Estabelece inibições no acolhimento de crianças e jovens
Lei n.º 39/2019 – Estabelece inibições no acolhimento de crianças e jovens
Entrada em funcionamento-1/9/2019-Juízos de Família e Menores de Alcobaça e de Leiria
Portaria n.º 185/2019 – Determina o dia 1 de setembro de 2019 para a entrada em funcionamento do Juízo de Família e Menores de Alcobaça e do Juízo de Família e Menores de Leiria
Declaração de retificação – candidatos admitidos e não admitidos – escrivães auxiliares e técnicos de justiça auxiliares – prova escrita no dia 01/06/2019
Declaração de Retificação n.º 493/2019 – Procede-se à retificação da lista dos candidatos admitidos e não admitidos à prova escrita de conhecimentos, publicada no Aviso n.º 8186/2019, do Diário da República, 2.ª série, n.º 91, de 13-05-2019
Taxas de câmbio – emolumentos consulares – a partir de 01/06/2019
Aviso (extrato) n.º 9560/2019 – Taxas de câmbio adotadas na cobrança de emolumentos consulares a efetuar a partir de 1 de junho de 2019