Aviso n.º 2449/2020 – Publicação dos resultados eleitorais
Notícias do Dia
Delegação e subdelegação de competências – TJ da Comarca de Faro
Despacho n.º 2130/2020 – Delegação e subdelegação de competências nos Secretários de Justiça do Tribunal da Comarca de Faro
Fixa os efetivos das Forças Armadas para o ano de 2020
Decreto-Lei n.º 4/2020 – Fixa os efetivos das Forças Armadas para o ano de 2020
Subdelegação de poderes nos presidentes dos Tribunais Adm. e Fiscais
- Despacho (extrato) n.º 1693/2020 – Subdelegação de poderes nos presidentes dos Tribunais Administrativos e Fiscais
Delegação e subdelegação de poderes – TJ da comarca de Aveiro
- Despacho n.º 1691/2020 – Delegação de poderes