Notícias do Dia

23 de janeiro de 2025 – DRE

23/01/2025

Decreto-Lei n.º 2/2025 – Executa o Regulamento (UE) 2022/868, relativo à governação europeia de dados.
Despacho n.º 1103-A/2025 – Aprova as tabelas de retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e ­pensões auferidas por titulares residentes na Região Autónoma dos Açores para vigorarem durante o ano de 2025.
 
Despacho (extrato) n.º 1047/2025 – Delegação de poderes do juiz presidente do Tribunal Judicial da Comarca de Faro na magistrada judicial coordenadora dos juízos instalados no edifício ESTAMO, em Faro.

21 de janeiro de 2025 – DRE

21/01/2025

Portaria n.º 17/2025/1 – Procede à terceira alteração à Portaria n.º 1031/2009, de 10 de setembro, que fixa as áreas em que devem ser realizadas as provas de ingresso obrigatórias para determinados cursos superiores.
Portaria n.º 18/2025/1 – Cria o regime excecional de comparticipação de dispositivos médicos de perfusão subcutânea contínua de insulina (PSCI), bem como dos sistemas de monitorização contínua da glicose intersticial (CGM) para utilização integrada com PSCI e respetivos consumíveis, que possam ser utilizados no âmbito do Programa Nacional para a Diabetes.
Declaração de Retificação n.º 5/2025/1 – Retifica o Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 14/2024, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 241, de 12 de dezembro de 2024.
Parecer n.º 31/2024 – Inadmissibilidade de suspensão retroativa das funções anteriormente exercidas por ex-membros do Governo.

17 de janeiro de 2025 – DRE

17/01/2025

Declaração de Retificação n.º 4/2025/1 – Retifica o Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 6/2024, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 92, de 13 de maio de 2024.
Parecer n.º 2/2025 – Parecer e Relatório sobre a Conta da Região Autónoma da Madeira de 2023.
Despacho n.º 811/2025
Tribunal Judicial da Comarca de Coimbra
Subdelegação e delegação de competências no secretário de justiça do Tribunal Judicial da Comarca de Coimbra.
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 1/2025/M – Cumprimento dos tempos máximos de resposta garantidos (TMRG) no Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPERAM.

15 de janeiro de 2025 – DRE

15/01/2025

Portaria n.º 12/2025/1 – Procede à primeira alteração à Portaria n.º 305/2024/1, de 27 de novembro, a qual aprova um plano estratégico de melhoria do acesso de curto prazo de resolução das listas de espera cirúrgicas fora dos tempos máximos de resposta garantidos (TMRG).
Aviso n.º 1278/2025/2 – Taxas supletivas de juros moratórios em vigor no 1.º semestre de 2025.
Despacho n.º 658/2025 – Delega competências na diretora-geral da Administração da Justiça, em regime de substituição, licenciada Filipa Lemos Caldas.