Notícias do Dia

20 de agosto de 2024 – DRE

20/08/2024

Despacho n.º 9497/2024 – Define a competência para a transferência internacional de pessoas detidas/extraditadas.
Aviso (extrato) n.º 17908/2024/2 – Mapa de turnos da Comarca do Porto no período compreendido entre 1 de setembro de 2024 a 31 de agosto de 2025.
Aviso (extrato) n.º 17849/2024/2 – Lista de ordenação final homologada do procedimento concursal comum para o preenchimento de 55 postos de trabalho na carreira de técnico profissional de reinserção social, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, a afetar aos centros educativos e às equipas de vigilância eletrónica da DGRSP, Ref.ª 01/TPRS/EX/2023 ― Aviso n.º 16025/2023.

19 de agosto de 2024 – DRE

19/08/2024

Declaração de Retificação n.º 31/2024/1 – Retifica a Resolução do Conselho de Ministros n.º 86/2024, de 9 de julho, que aprova medidas que melhoram o acesso dos cidadãos às entidades públicas que prestem atendimento presencial ao público.
Regulamento n.º 923/2024 – Aprova o Regulamento de Funcionamento, Atendimento e do Horário dos Serviços do Tribunal Constitucional.
Deliberação n.º 1085/2024 – Criação da equipa multidisciplinar de recuperação de pendências.
Despacho n.º 9425/2024 – Altera o Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior.

14 de agosto de 2024 – DRE

14/08/2024

Portaria n.º 185/2024/1 – Aprova o modelo de declaração de inexistência de conflitos de interesses destinada aos membros dos órgãos de administração, dirigentes e trabalhadores das entidades públicas abrangidas pelo Regime Geral da Prevenção da Corrupção.
Despacho n.º 9272/2024 – Subdelega competências na secretária-geral do Ministério da Justiça, a licenciada Helena de Almeida Esteves.
Despacho n.º 9273/2024 – Subdelega competências na chefe do Gabinete da Secretária de Estado da Justiça, mestre Ana Luísa da Silva Gonçalves Machado.