Notícias do Dia

AGRICULTURA – Nona alteração à Portaria n.º 152/2016, de 25 de maio, que estabelece o regime de aplicação da ação n.º 10.2, «Implementação das estratégias», integrada na medida n.º 10, «LEADER», da área n.º 4, «Desenvolvimento local», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020 – Portaria n.º 187/2021

Tribunal Judicial da Comarca de Setúbal – Mapa de turnos de setembro de 2021 a agosto de 2022 para o serviço urgente que deva ser executado aos sábados, feriados que recaiam em segunda-feira e no segundo dia feriado, em caso de feriados consecutivos – Despacho n.º 8849/2021 

CULTURA – Procede à segunda alteração ao Regulamento das Medidas de Apoio à Cultura no contexto de resposta à pandemia da doença COVID-19, aprovado em anexo à Portaria n.º 37-A/2021, de 15 de fevereiro – Portaria n.º 184-A/2021

REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES – PRESIDÊNCIA DO GOVERNO – Estabelece o modelo de governação das reformas e dos investimentos do Plano de Recuperação e Resiliência destinados à Região Autónoma dos Açores (PRR-Açores) – Decreto Regulamentar Regional n.º 23/2021/A

TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL – Determina a integração de novas entidades do setor da economia social no Conselho Nacional para a Economia Social – Portaria n.º 185/2021

AGRICULTURA – Quinta alteração da Portaria n.º 145/2016, de 17 de maio, que estabelece o regime de aplicação da operação n.º 2.1.1, «Ações de formação», inserido na ação n.º 2.1, «Capacitação e divulgação», da medida n.º 2, «Conhecimento», integrada na área n.º 1, «Inovação e conhecimento», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR2020 – Portaria n.º 186/2021

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS – Altera as normas relativas à organização e exploração dos concursos de apostas mútuas denominados «Totobola» e «Totoloto» e estabelece novas percentagens relativamente às importâncias destinadas a prémios nos jogos sociais do Estado – Decreto-Lei n.º 77-B/2021

CULTURA – Procede à segunda alteração ao Regulamento das Medidas de Apoio à Cultura no contexto de resposta à pandemia da doença COVID-19, aprovado em anexo à Portaria n.º 37-A/2021, de 15 de fevereiro – Portaria n.º 184-A/2021

REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES – PRESIDÊNCIA DO GOVERNO – Estabelece o modelo de governação das reformas e dos investimentos do Plano de Recuperação e Resiliência destinados à Região Autónoma dos Açores (PRR-Açores) – Decreto Regulamentar Regional n.º 23/2021/A

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Direção-Geral do Ensino Superior – Abertura da plataforma de candidatura online na 1.ª fase do concurso nacional de acesso e ingresso no ensino superior público para a matrícula e inscrição no ano letivo de 2021-2022 – Despacho n.º 8652-A/2021

Defesa Nacional, Administração Interna, Saúde e Infraestruturas e Habitação – Gabinetes dos Ministros da Defesa Nacional e da Administração Interna, da Ministra da Saúde e do Ministro das Infraestruturas e da Habitação – Prorroga a permissão do embarque, desembarque e licenças para terra de passageiros e tripulações dos navios de cruzeiro em portos localizados em território nacional continental, com exceção de passageiros cuja origem ou destino sejam países para os quais só se admite a realização de viagens essenciais – Despacho n.º 8652-B/2021 

Negócios Estrangeiros, Defesa Nacional, Administração Interna, Saúde e Infraestruturas e Habitação – Gabinetes do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, dos Ministros da Defesa Nacional e da Administração Interna, da Ministra da Saúde e do Ministro das Infraestruturas e da Habitação – Aprova as listas dos países e das competições desportivas internacionais a que se aplicam as regras em matéria de tráfego aéreo, aeroportos, fronteiras terrestres, marítimas e fluviais – Despacho n.º 8652-C/2021 

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS -Aprova o plano de ação da Estratégia Nacional para o Mar 2021-2030 – Resolução do Conselho de Ministros n.º 120/2021

FINANÇAS E TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL – Fixa o montante percentual da taxa de justiça a atribuir ao Fundo de Cobrança Executiva da Segurança Social – Portaria n.º 183/2021

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS – Aprova a Estratégia Nacional para a Inclusão das Pessoas com Deficiência 2021-2025 – Resolução do Conselho de Ministros n.º 119/2021

JUSTIÇA E TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL – Procede à criação da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Redondo – Portaria n.º 181/2021

SAÚDE – Determina a prorrogação da Portaria n.º 138-B/2021, que estabelece um regime excecional e temporário de comparticipação de testes rápidos de antigénio (TRAg) de uso profissional – Portaria n.º 182/2021

Justiça – Direção-Geral da Administração da Justiça – Lista do movimento anual dos oficiais de justiça de 2021 – Aviso (extrato) n.º 16474/2021 

Conselho Superior da Magistratura – Movimento judicial ordinário de 2021 – Deliberação (extrato) n.º 907/2021