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PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS – Cria os Certificados do Tesouro Poupança Valor e determina a suspensão de novas subscrições dos Certificados do Tesouro Poupança Crescimento – Resolução do Conselho de Ministros n.º 131-B/2021

AGRICULTURA – Segunda alteração à Portaria n.º 324/2015, de 1 de outubro, alterada pela Portaria n.º 308/2016, de 9 de dezembro, que cria a Bolsa de Iniciativas da Parceria Europeia de Inovação para a produtividade e sustentabilidade agrícolas, abreviadamente designada Bolsa de Iniciativas, e estabelece as regras gerais do seu funcionamento – Portaria n.º 190/2021

Conselho Superior da Magistratura – Novo Regulamento de Inspeções do Conselho Superior da Magistratura – Regulamento (extrato) n.º 852/2021 

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS – Aprova o procedimento de coordenação das iniciativas de Transição Digital da Administração Pública integradas no Plano de Recuperação e Resiliência – Resolução do Conselho de Ministros n.º 129/2021

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS – Estabelece o Dia Nacional da Participação e aprova as normas que regem o Orçamento Participativo Portugal e o Orçamento Participativo da Administração Pública («AP Participa») – Resolução do Conselho de Ministros n.º 130/2021

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS – Aprova a Estratégia para a Transformação Digital da Administração Pública 2021-2026 e o respetivo Plano de Ação Transversal para a legislatura – Resolução do Conselho de Ministros n.º 131/2021

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS – Altera as condições específicas de funcionamento do programa «IVAucher» – Decreto Regulamentar n.º 6-A/2021

Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde – Determina que as receitas médicas nas quais sejam prescritas exclusivamente vacinas contra a gripe, para a época gripal de 2021/2022, emitidas a partir de 1 de julho de 2021, são válidas até 31 de dezembro do corrente ano – Despacho n.º 8951/2021 

Tribunal Judicial da Comarca do Porto – Nomeação de administrador judiciário do Tribunal Judicial da Comarca do Porto – Despacho (extrato) n.º 8894/2021 

AGRICULTURA – Nona alteração à Portaria n.º 152/2016, de 25 de maio, que estabelece o regime de aplicação da ação n.º 10.2, «Implementação das estratégias», integrada na medida n.º 10, «LEADER», da área n.º 4, «Desenvolvimento local», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020 – Portaria n.º 187/2021

Tribunal Judicial da Comarca de Setúbal – Mapa de turnos de setembro de 2021 a agosto de 2022 para o serviço urgente que deva ser executado aos sábados, feriados que recaiam em segunda-feira e no segundo dia feriado, em caso de feriados consecutivos – Despacho n.º 8849/2021