Destaques

O Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ), no dia de hoje, reuniu com a Sra. Ministra da Justiça, Dra. Rita Alarcão Júdice, reunião esta onde, para além de outros membros do seu gabinete, se encontravam também presentes a Sra. Secretária de Estado da Administração Pública, Dra. Marisa Garrido, e a Sra. Secretária de Estado Adjunta e da Justiça, Dra. Maria Clara Figueiredo.

De acordo com o anteriormente comunicado, iniciou-se, no dia de hoje, a negociação formal para a revisão do estatuto dos Funcionários de Justiça. (ver convocatória).

Nesta reunião foi apresentada a proposta de protocolo de negociação e calendarizadas as primeiras 4 reuniões, nos dias que se consignam:

– 16 de janeiro pelas 15:30 horas;

– 30 de janeiro pelas 15:30 horas;

– 13 de fevereiro pelas 15:30 horas;

– 26 de fevereiro pelas 10:30 horas;

Na sequência desta reunião, o Ministério da Justiça vai apresentar a sua proposta de revalorização salarial, até à próxima sexta-feira, a qual irá ser disponibilizada na nossa página, logo que a tenhamos na nossa posse.

Citando José Saramago “não tenhamos pressa, mas não percamos tempo”

Esta é a hora de COMEÇARMOS A OBTER O RECONHECIMENTO QUE HÁ MUITO ALMEJAMOS E MERECEMOS!

Seguimos juntos, e Justiça Para Quem Nela Trabalha!

Informação Sindical - 17dez2024

REVISÃO DO ESTATUTO – 17 DE DEZEMBRO DE 2024

O processo negocial (formal) de revisão do Estatuto dos Funcionários de Justiça, bem como da carreira não revista de oficial de justiça, terá início no dia 17 de dezembro, às 11h30, no Ministério da Justiça.

PETIÇÃO PELA VALORIZAÇÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA:

O Sindicato dos Funcionários Judiciais(SFJ) informa todos os seus associados que, na sequência da Audição Obrigatória decorrente da  Petição n.º 83/XVI/1.ª «Respeitar os Oficiais de Justiça, melhorar as suas condições de trabalho e valorizar o seu estatuto de carreira para um normal funcionamento do sistema de justiça», continua a acompanhar e a manter contactos permanentes com todos os Grupos Parlamentares e Presidente da Assembleia da República para que a Petição suba a Plenário para discussão(ver petição).

Como sabemos, após a audição do primeiro subscritor da Petição, António Marçal, Presidente do SFJ, (ver aqui), seguiram-se eleições, a tomada de posse de novo governo, e os consequentes atrasos na marcação do dia para a sua discussão.

Não obstante esses factos, alheios a todos os nós, o SFJ tem diligenciado junto dos GP e Presidente da AR, o acompanhamento desta situação já que, independentemente da negociação que ocorrerá nos próximos dias, as matérias constantes da petição em nada colidem com a  substância do novo Estatuto, aliás, temos o entendimento, que reforçaria o que reivindicamos há muito, que é a dignificação da carreira, e que passaria pela a integração no vencimento do Suplemento de Recuperação Processual, agora de 13,5%, a efetiva progressão na carreira através de uma calendarização plurianual com as promoções às categorias superiores, desta forma, concretizando o princípio da justa retribuição do trabalho efetivamente prestado, a aprovação de um plano plurianual de ingresso que permita suprir as necessidades das Secretarias Judiciais e do Ministério Público e, não menos importante a adoção de mecanismos adequados à compensação do trabalho suplementar e do dever de disponibilidade permanente.

Apesar dos interesses em causa, que enfatizamos são dos trabalhadores do setor judiciário, os mesmos não se subsumem à classe, já que têm uma importante relevância social, atenta a especial gravidade da situação que vivemos nos Tribunais e Serviços do Ministério Público.

Reforçamos que qualquer desenvolvimento quanto à discussão da Petição Principal (SFJ) será alvo de divulgação imediata junto dos seus associados, sendo que esclarecemos que uma iniciativa, semelhante, subsumida ao direito de ação popular, que nasceu posteriormente, ficou apensa à Petição” Originária”, e que continuaremos a envidar todos os nossos esforços para que a sua discussão seja o quanto antes, apesar de sabermos, após vários contactos, que ainda não tem dia agendado.

Esta é mais uma iniciativa do SFJ que, apesar de nascer no seio do Sindicato, diz respeito a todos, pelo que reafirmamos o nosso compromisso, inabalável, de lutar pelos direitos dos Oficiais de Justiça, buscando sempre melhores condições de trabalho e reconhecimento profissional.

A nossa missão é garantir que cada Oficial de Justiça seja valorizado!

Por cada um, por todos, Justiça Para Quem Nela Trabalha!

Informação Sindical - 09dez2024

O Sindicato dos Funcionários Judiciais, perante algumas dúvidas que lhe foram colocadas por associados, esclarece, que o seu entendimento relativamente à existência de duas greves, em simultâneo, é o seguinte:

-No caso de uma greve prever serviços mínimos, e outra não, os trabalhadores poderão aderir a uma ou outra, tendo-se que reger pelo aviso prévio respetivo, isto é, não há qualquer sobreposição dos avisos prévios, pelo que a imposição, por parte da Administração, de serviços mínimos de uma greve que não os prevê, consubstancia a emissão de uma ordem ilegal que nenhum trabalhador está vinculado ou tenha que obedecer.

-Se todos os oficiais de justiça de um determinado juízo aderirem à greve decretada pela estrutura sindical, cujo aviso prévio não consta qualquer imposição de serviços mínimos, os mesmos ficam desonerados de comparecer ao serviço.

Informamos, ainda, que qualquer ordem em sentido contrário, viola o que a lei prevê, padecendo de ilegalidade, já que os serviços mínimos podem ser estabelecidos por acordo das partes envolvidas ou por imposição, por acórdão emitido pelo Colégio Arbitral, e nunca por imposição de qualquer Administrador de Comarca.

Nota - Esclarecimento sobre a Greve de 6 de dezembro

O Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) está (sempre esteve e estará) na primeira linha da luta incessante e incansável pela defesa dos colegas e da sua carreira.

A nossa estratégia tem sido clara.

Nos últimos meses, após a tomada de posse do atual Governo, encetámos um conjunto de contactos e reuniões com vista à efetiva, e mais do que justa, valorização salarial e profissional de todos os colegas.

Nesse sentido, e para que, de uma vez por todas, se concretizasse a nossa revisão estatutária e, consequentemente, a construção de uma nova tabela remuneratória, entre outras importantes matérias para a carreira, assumimos uma postura simultaneamente firme e responsável para com o novo Governo, explicando as nossas razões e ambições para a carreira.

A postura do SFJ produziu desde logo os seus frutos.

Aquele era o momento e não podíamos ficar para trás, atrasando ainda mais aquilo que não devia nem podia esperar mais tempo: a revisão estatutária e salarial.

Por vezes, mesmo que menos popular, é preferível mais ação ou “trabalho de formiguinha” – que não se esgota, de todo, só em greves – do que um conjunto de palavras que todos gostam de ouvir, mas que raramente ou nunca se traduzem em resultados práticos.

A conjuntura assim o exigia.

Sabemos que esta opção de “trabalho de formiguinha” acaba por ser invisível aos olhos e perceção de muitos, mas o nosso foco é sempre a defesa de todos os colegas, da carreira e da sua projeção para o futuro.

Para muitos, até poderá ser despiciendo o ganho efetivo mensal e anual obtido com o acordo realizado com o Ministério da Justiça em junho último – ainda que meramente intercalar face à futura atualização salarial por força da revisão estatutária.

Só que não.

O SFJ, de forma responsável, ao ter noção de que uma negociação estatutária, diz-nos a experiência, se pode prolongar por vários meses ou anos, ou até não se concretizar, tal como aconteceu 3 vezes nos últimos governos, garantiu um ganho imediato para TODOS.

Sublinha-se aqui a reposição de justiça e o ganho para todos os colegas que padecem de doenças, grande parte delas decorrentes das suas funções, e que viam coartada uma componente do vencimento (SRP).

Para além de um imediato aumento no salário para os que iniciam funções na carreira.

Ao longo destes meses, e tal como reconheceu a Sra. Ministra da Justiça no parlamento na passada quarta feira, dia 13/11, elogiando a postura construtiva de alguns sindicatos, temos trabalhado responsável e afincadamente, enviando diversos contributos para o Governo relativamente à nossa carreira e ao novo estatuto.

Aliás, a Sra. Ministra da Justiça confirmou no parlamento tudo o que temos vindo a afirmar no que respeita às negociações e ao âmbito do acordo alcançado em junho último.

Este trabalho do SFJ tem sido também trilhado em paralelo com múltiplas reuniões com as diferentes Magistraturas (e também com a Ordem dos Advogados), porque não desenvolvemos a nossa atividade de forma isolada, os quais reconhecem no SFJ um parceiro credível na construção de um bem maior – um melhor sistema de justiça e um melhor Estado para todos.

Mas o trabalho do SFJ não esgota aqui.

São muitas e importantes as vertentes da nossa ação sindical, dando especial relevo às ações judiciais que têm vindo a trazer ganhos e a proteger os direitos de todos.

E, para além da via governamental, não descuramos nunca o órgão basilar da nossa democracia – a Assembleia da República – e a possibilidade de aí serem apresentadas propostas com vista a trazer justiça e melhores condições para quem nela trabalha.

E, assim, continuámos a trabalhar com todos os partidos com assento parlamentar, com os quais tivemos inúmeras reuniões, nomeadamente nas últimas semanas.

E, modéstia à parte, conseguimos que, com base nas nossas propostas, fossem apresentadas algumas propostas para discussão e votação no âmbito da especialidade do OE2025.

São os casos das propostas do PCP e do Bloco de Esquerda (Proposta_de_Aditamento_OE-2025_PCP[1] Proposta_de_Aditamento_OE-2025_PCP[1] Proposta 1214C (SRP) – PCP Proposta 1208C – PCP).

Para que não haja dúvidas, disponibilizamos o printscreen dos emails enviados pelo presidente do SFJ, na sequência das reuniões que tivemos com aqueles partidos.

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O SFJ não abandonará nunca os seus!

ESTAMOS JUNTOS!

JUSTIÇA PARA QUEM NELA TRABALHA!