Destaques

Consulte aqui o aviso prévio da greve para o período compreendido entre os dias 15 de fevereiro e 15 de março de 2023.

ELEIÇÕES PARA O COJ

TODAS AS LISTAS ESTÃO IMPEDIDAS DE FAZER CAMPANHA

Os candidatos a Vogais do COJ, pela Lista B, estão impedidos de fazer campanha e repudiam em absoluto a posição tomada pela Diretora Geral da Administração da Justiça, que é também a Presidente do COJ.

Em 30 anos de COJ, nunca houve qualquer problema em que os candidatos a Vogais fizessem a campanha eleitoral a que têm direito, no entanto, nesta eleição, foi tomada uma posição incompreensível, com o pretexto de que não existe fundamento legal para autorizar os diversos candidatos, de todas as listas, a fazerem campanha.

Também nos apraz que nos Tribunais da Relação do Porto e de Lisboa o entendimento seja diverso, pois tanto a candidata pelo Círculo Eleitoral do Porto, como a primeira suplente do Círculo Eleitoral de Lisboa foram autorizadas, pelos respetivos Presidentes das Relações a fazerem a campanha eleitoral nos termos por nós requeridos e de acordo com o disposto no artigo 134.º, nº 2 alínea h) e n.º 4 al. a) da Lei 35/2014 de 20/06 ex vi artigos 252.º e 253.º da Lei 7/2009 de 12/02 que aprova o Código do Trabalho e ainda pelo artigo 8º, nºs 2 e 4 do Regulamento 20/2001 de 4 de outubro que aprovou o Regulamento Eleitoral do Conselho dos Oficiais de Justiça.

Também os candidatos e ainda atuais Vogais do COJ que se encontram naquele órgão a exercer funções a tempo inteiro, se encontram em condições de ir fazendo a campanha, como é o caso do candidato da lista A, Rui Vicente Martins, pelo Círculo Eleitoral de Coimbra e o candidato da lista B, Fernando Jorge Fernandes, pelo Círculo Eleitoral de Lisboa.

Aqui não há candidatos favorecidos, ao contrário do que possam pensar. Estão todos no mesmo patamar. Temos que estar unidos e não nos deixarmos dividir, nomeadamente em torno de um tema tão importante como o COJ.

Assim, será enviada uma missiva de repúdio, assinada pelos candidatos titulares da lista B, a dar conhecimento à senhora Ministra da Justiça desta flagrante ilegalidade praticada pela Diretora Geral da Administração da Justiça e Presidente do COJ.

O objetivo de qualquer greve é a obtenção de resultados.

O simples anúncio da greve do SFJ de 15/02 a 15/04/2023 está já a “mexer” com o judiciário português.

Exemplo disso foi a reunião entre o SFJ e a Ordem dos Advogados, realizada no dia de ontem, 11/01/2023, com a recém-empossada Bastonária da OA, a pedido desta.

Desta reunião resultou um inédito comunicado conjunto (ver aqui), onde a OA reconhece a importância dos Oficiais de Justiça e se mostra solidária com as problemáticas da nossa situação profissional defendendo que carecemos da devida atenção por parte do Governo para a total capacitação, reforço e dignificação da nossa carreira.

Contamos, por isso, com a intervenção da OA junto do Governo e das demais instâncias em prol da defesa da nossa carreira.

Como é óbvio, a greve anunciada pelo SFJ, a ter lugar entre fevereiro e abril próximos, nunca poderia abranger todos os atos em simultâneo.

Ao suspender a inclusão no primeiro aviso prévio (a divulgar no inicio da próxima semana) dos atos relacionados com a confirmação de honorários no âmbito do SADT, esperamos ações concretas da OA em prol da nossa carreira e das nossas mais do que justas, e reconhecidas, pretensões.

Obviamente que, a não acontecerem estas ações, o SFJ voltará a ponderar a inclusão no aviso prévio da greve daqueles atos (confirmação de honorários).

A defesa da nossa classe profissional é também a defesa de um sistema de justiça público e universal.

Não desistiremos! Doa a quem doer!

ESTAMOS JUNTOS!

O Secretariado do SFJ

PLENÁRIO EM TEMPO DE GREVE

O SFJ convocou um plenário nacional de trabalhadores para o dia 10 de janeiro entre as 13:30 e as 16:00 horas – por se tratar da Abertura Solene do Ano Judicial.

O SOJ convocou greve por tempo indeterminado, para todas as tardes, a iniciar-se às 13:30 horas do dia 10 de janeiro.

A convocatória do plenário respeitou o disposto no nº. 2 do artigo 420º do Código do Trabalho que diz expressamente o seguinte: “No caso de reunião a realizar durante o horário de trabalho, a comissão de trabalhadores deve apresentar proposta que vise assegurar o funcionamento de serviços de natureza urgente e essencial.”

O aviso prévio de greve respeitou igualmente a lei e as decisões do Tribunal da Relação de Lisboa e não contempla serviços mínimos.

Os trabalhadores, sindicalizados ou não, não têm qualquer obrigação de informar o empregador ou quem o represente de que vai aderir a uma greve, mesmo no caso deste lho perguntar. Acresce que os trabalhadores não têm que proceder a qualquer justificação da ausência por motivo de greve.

Assim sendo, não há possibilidade de ser feita qualquer indicação, prévia, de quem vai estar a garantir os serviços mencionados no acima referido normativo, pois que tal indicação fará incorrer o seu autor numa violação, grave, do direito à greve.

JUNTOS SOMOS MAIS FORTES!

JUSTIÇA PARA QUEM NELA TRABALHA!