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Súmula dos recursos em processo civil – REVISTO E ATUALIZADO com a Lein.º7/2012
Texto de apoio sobre os recursos de apelação e a reclamação contra o indeferimento - 1.ª instância...
Texto de Apoio – D.L. n.º 272/2001 – Atribuição de competências M.ºP.º
D.L. n.º 272/2001, de 13 de outubro (Relação com o Regulamento das Custas Processuais) Com a...
Recurso ordinário de apelação com subida em separado.
Questão colocada em 17.Jan.2012 Questão (85): Qual o melhor procedimento para extrair uma certidão...
Falta de pagamento de taxa de justiça – reclamação relação de bens ?
Questão colocada em 13.Jan.2012 Questão (84): A Srª Juíz considera que a parte que reclama da...
Ação especial – proveniente do procedimento injuntivo
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Exoneração do passivo restante
Questão colocada em 5.Jan.2012 Questão (82): COM O DESPACHO INICIAL DA EXONERAÇÃO DO PASSIVO...
Liquidação da pena acessória de inibição de conduzir
Questão colocada em 27.Dez.2011 Questão: Num processo especial sumário o arguido foi condenado na...
Alterações ao CPC e ao CPTA
Dos vários contatos havidos com os vários operadores judiciários verificámos que as alterações à...
Liquidação de Herança – Arrolamento
Questão colocada em 19.Dez.2011 Questão: Tenho que proceder ao arrolamento de um imóvel num...