REGIME JURÍDICO DE ENTRADA, PERMANÊNCIA, SAÍDA E AFASTAMENTO DE ESTRANGEIROS DO TERRITÓRIO...

CÓDIGO DA ESTRADA (CE) — aprovado pelo Decreto-Lei n.º 114/94 de 3 de maio, republicado pelo...

O Departamento de Formação do Sindicato dos Funcionários Judiciais, publica uma nova compilação...

Com o objetivo de mantermos atualizados os cadernos de legislação publicados, o Departamento de...

REGIME DE ACESSO AO DIREITO E AOS TRIBUNAIS - Lei n.º 34/2004, de 29 de julho - Portaria n.º...

CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS APROVADO PELO DECRETO-LEI, N.º 18/2008, DE 29 DE JANEIRO, ALTERADO E...

O Departamento de Formação do Sindicato dos Funcionários Judiciais, face à publicação da Lei do Orçamento do Estado – n.º 12/2022, de 27 de junho, procede à divulgação de uma súmula das principais alterações.
O presente texto destina-se a elencar algumas alterações legislativas importantes para os oficiais de justiça e para outros operadores judiciários, que constam da referida lei orçamental do Estado para o ano de 2022.

Por se tratar de um documento indispensável para quem lida com a gestão orçamental, em particular os Senhores administradores e secretários de justiça, o Departamento de Formação do Sindicato dos Funcionários Judiciais, publica, um Caderno contendo a LEI DE ENQUADRAMENTO ORÇAMENTAL, aprovada pela Lei n.º 151/2015, de 11 de setembro, alterada pela Lei n.º 2/2018, de 29 de janeiro,  republicada pelas Leis n.ºs 37/2018, de 7 de agosto e 41/2020, de 18 de agosto e recentemente alterada pela Lei n.º 10-B/2022, de 29 de abril.

Com o objetivo de mantermos atualizados os cadernos de legislação publicados, o Departamento de...

O Departamento de Formação do Sindicato dos Funcionários Judiciais, publica, um caderno...