LEI ORÇAMENTAL PARA O ANO DE 2023 – Lei n.º 24-D/2022, de 31 de dezembro. SÚMULA DAS ALTERAÇÕES...
SUMULA DA LEI ORÇAMENTAL PARA O ANO DE 2023
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Áreas de Formação
CÓDIGO DA ESTRADA (CE) – dezembro 2022
CÓDIGO DA ESTRADA (CE) – aprovado pelo Decreto-Lei n.º 114/94 de 3 de maio, republicado pelo...
CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS – novembro de 2022
CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS, aprovado pelo decreto-lei, n.º 18/2008, de 29 de janeiro, alterado...
REGIME JURÍDICO DE ENTRADA, PERMANÊNCIA, SAÍDA E AFASTAMENTO DE ESTRANGEIROS DO TERRITÓRIO NACIONAL – outubro 2022
REGIME JURÍDICO DE ENTRADA, PERMANÊNCIA, SAÍDA E AFASTAMENTO DE ESTRANGEIROS DO TERRITÓRIO...
CÓDIGO DA ESTRADA (CE) — setembro 2022
CÓDIGO DA ESTRADA (CE) — aprovado pelo Decreto-Lei n.º 114/94 de 3 de maio, republicado pelo...
Tramitação Eletrónica dos Processos nos Tribunais Judiciais e nos Tribunais Administrativos e Fiscais (CITIUS/SITAF) – setembro 2022
O Departamento de Formação do Sindicato dos Funcionários Judiciais, publica uma nova compilação...
REGIME JURÍDICO DO PARQUE DE VEÍCULOS DO ESTADO – agosto 2022
Com o objetivo de mantermos atualizados os cadernos de legislação publicados, o Departamento de...
REGIME DE ACESSO AO DIREITO E AOS TRIBUNAIS (RADT) 5.ª versão – agosto de 2022
REGIME DE ACESSO AO DIREITO E AOS TRIBUNAIS - Lei n.º 34/2004, de 29 de julho - Portaria n.º...
CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS – julho 2022
CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS APROVADO PELO DECRETO-LEI, N.º 18/2008, DE 29 DE JANEIRO, ALTERADO E...
LEI ORÇAMENTAL PARA O ANO DE 2022 – Lei n.º 12/2022, de 27 de junho
O Departamento de Formação do Sindicato dos Funcionários Judiciais, face à publicação da Lei do Orçamento do Estado – n.º 12/2022, de 27 de junho, procede à divulgação de uma súmula das principais alterações.
O presente texto destina-se a elencar algumas alterações legislativas importantes para os oficiais de justiça e para outros operadores judiciários, que constam da referida lei orçamental do Estado para o ano de 2022.