REGULAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS – Atualizado até à Lei n.º 9/2022, de 11 de janeiro (Texto da lei)
Contém:
– Portaria n.º 685/2005, de 18 de agosto, alterada pelo Decreto-Lei n.º 53/2021, de 16 de junho;
– Portaria n.º 419-A/2009, de 17 de abril (Texto da lei) – atualizada até à Portaria n.º 267/2018, de 20 de setembro;
– Decreto-Lei n.º 34/2008, de 26 de fevereiro;
– Portaria n.º 175/2011, de 28 de abril;
– Tabelas auxiliares.

O Departamento de Formação do SFJ publica, um caderno de legislação que contém o Regulamento das Custas Processuais, atualizado até à Lei n.º 9/2022, de 11 de janeiro (letra da lei).

O Departamento de Formação do Sindicato dos Funcionários Judiciais informa todos os associados,...

O Departamento de Formação do Sindicato dos Funcionários Judiciais informa todos os associados, que se mostra disponível uma nova Tabela de Juros de mora atualizada, face à publicação do Aviso n.º 369/2022, de 07 de janeiro, DR N.º 5 – II SÉRIE, da AGÊNCIA DE GESTÃO DA TESOURARIA E DA DÍVIDA PÚBLICA — IGCP, E. P.

Com a publicação da Portaria n.º 294/2021, de 13 de dezembro, que procede à atualização anual do valor do indexante dos apoios sociais (IAS) o Departamento de Formação do Sindicato dos Funcionários Judiciais tem sido confrontado com diversos pedidos de esclarecimento, sobre a atualização do valor da unidade de conta – UC, para o ano de 2022.

Ao Departamento de Formação do Sindicato dos Funcionários Judiciais, têm sido colocados diversos pedidos de esclarecimento sobre o assunto em epígrafe, mais concretamente sobre o pagamento da 2.ª prestação da taxa de justiça, em processo que deu entrada como “ação de divórcio sem consentimento do outro cônjuge” e que acaba convolado em mútuo consentimento, já depois de designado dia para julgamento.

O Departamento de Formação do Sindicato dos Funcionários Judiciais tem sido confrontado com diversos pedidos de esclarecimento sobre o assunto em epígrafe, mais concretamente sobre a inclusão, ou não, da 2.ª prestação da taxa de justiça na conta de custas, a final, quando a mesma não foi paga no momento oportuno.

O Departamento de Formação do Sindicato dos Funcionários Judiciais, confrontado com diversos pedidos de esclarecimento sobre uma orientação inserta no ofício-circular n.º 11/2021, do pretérito dia 01 de setembro, relativa aos procedimentos a adotar no que respeita à alimentação dos detidos que são sujeitos a interrogatório perante a autoridade judiciária, sem que se encontrem em estabelecimento prisional, vem com este TEXTO/COMENTÁRIO, esclarecer o seu ponto de vista, sobre o referido assunto.

O Departamento de Formação do Sindicato dos Funcionários Judiciais publica uma...

O Departamento de Formação do Sindicato dos Funcionários Judiciais emite o seu COMENTÁRIO TÉCNICO,...