by Sónia Bravo | Abr 14, 2025 | Notícias do Dia
Declaração de Retificação n.º 20/2025/1 – Retifica a Lei n.º 37/2025, de 31 de março, que possibilita que familiares e pessoas candidatas à adoção possam ser famílias de acolhimento e reforça os direitos das crianças e jovens em acolhimento, alterando a Lei n.º...
by Sónia Bravo | Abr 11, 2025 | Notícias do Dia
Decreto-Lei n.º 67/2025 – Aprova a orgânica da Direção-Geral de Direito Europeu e Internacional. Portaria n.º 172/2025/1 – Define o conteúdo, a estrutura, os prazos e a periodicidade de registo e atualização da informação no Sistema de Informação da...
by Sónia Bravo | Abr 10, 2025 | Notícias do Dia
Lei n.º 54/2025 – Aprova uma rede de serviços de psicologia nas escolas públicas e instituições de ensino superior e uma linha telefónica de apoio no ensino superior e altera o Decreto-Lei n.º 190/91, de 17 de maio. Decreto-Lei n.º 65/2025 – Altera o...
by Sónia Bravo | Abr 9, 2025 | Notícias do Dia
Despacho n.º 4395-B/2025 – Estabelece as condições de utilização dos estabelecimentos de ensino para o funcionamento das assembleias ou secções de voto da eleição para a Assembleia da República. Portaria n.º 162/2025/1 – Procede à sexta alteração à...
by Sónia Bravo | Abr 8, 2025 | Notícias do Dia
Resolução da Assembleia da República n.º 126/2025 – Código de Ética e Conduta dos Funcionários Parlamentares. Portaria n.º 160/2025/1 – Percentagem a afetar ao Fundo de Estabilização Tributário. Portaria n.º 161/2025/1 – Define os procedimentos...
