by Sónia Bravo | Dez 13, 2024 | Notícias do Dia
Decreto-Lei n.º 106/2024 – Altera as regras de funcionamento do Banco Português de Fomento, S. A. Portaria n.º 325/2024/1 – Estabelece a necessidade de um contacto telefónico prévio com a linha SNS 24 antes do acesso às Urgências de Obstetrícia e...
by Sónia Bravo | Dez 12, 2024 | Notícias do Dia
Despacho n.º 14695/2024 – Concede tolerância de ponto aos trabalhadores que exercem funções públicas nos serviços da administração direta do Estado, sejam eles centrais ou desconcentrados, e nos institutos públicos nos dias 24 e 31 de dezembro. Acórdão do...
by Sónia Bravo | Dez 11, 2024 | Notícias do Dia
Portaria n.º 322-A/2024/1 – Procede à regulamentação do Circula PT, criado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 134-C/2024, de 11 de outubro, definindo as condições da sua atribuição, assim como os procedimentos relativos à sua operacionalização e...
by Sónia Bravo | Dez 10, 2024 | Notícias do Dia
Portaria n.º 321/2024/1 – Aprova a lista de substâncias e métodos proibidos a partir de 1 de janeiro de 2025. Portaria n.º 322/2024/1 – Aprova o Regulamento da Verificação do Consumo Excessivo de Bebidas Alcoólicas e do Consumo de Estupefacientes e...
by Sónia Bravo | Dez 9, 2024 | Notícias do Dia
Decreto-Lei n.º 104/2024 – Transpõe a Diretiva (UE) 2019/997 e a Diretiva Delegada (UE) 2024/1986, que cria um título de viagem provisório e uniforme da União Europeia. Portaria n.º 320/2024/1 – Fixa o valor e o modo de cobrança das taxas devidas à...
