by Sónia Bravo | Fev 11, 2025 | Notícias do Dia
Decreto-Lei n.º 8/2025 – Altera o Decreto-Lei n.º 70/2021, de 3 de agosto, que aprova o regime jurídico do ensino individual e do ensino doméstico. Despacho n.º 1918/2025 – Delegação de competências nos administradores judiciários de todas as comarcas dos...
by Sónia Bravo | Fev 10, 2025 | Notícias do Dia
Decreto-Lei n.º 5/2025 – Altera o Decreto-Lei n.º 59-A/2024, de 27 de setembro, prorrogando o prazo para apresentação de candidaturas à concessão de apoios às populações afetadas pelos incêndios de setembro de 2024. Acórdão do Supremo Tribunal...
by Sónia Bravo | Fev 7, 2025 | Notícias do Dia
Portaria n.º 29/2025/1 – Procede à segunda alteração à Portaria n.º 223-A/2018, de 3 de agosto, que regulamenta as ofertas educativas do ensino básico previstas no n.º 2 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho, na sua redação atual. Portaria n.º...
by Sónia Bravo | Fev 5, 2025 | Notícias do Dia
Lei n.º 8/2025 – Regime jurídico do complemento de alojamento dos estudantes do ensino superior deslocados. Aviso n.º 3380/2025/2 – Aprova o Código de Conduta da ERC ― Entidade Reguladora para a Comunicação Social.
by Sónia Bravo | Fev 4, 2025 | Notícias do Dia
Decreto-Lei n.º 3/2025 – Altera o Decreto-Lei n.º 172/94, de 25 de junho, que regula a atribuição de alojamento aos militares dos quadros permanentes, colocados em localidade situada fora do local da sua residência habitual. Despacho n.º 1612/2025 – Delega...
