by oficina | Jan 31, 2012 | Questões Resolvidas
Questão colocada em 14.Out.2011 Questão: Custas de parte – Dec. Lei 224-A/1996Art.º 33 (Custas de parte) No código das Custas de Salvador da Costa na sua 8ª edição são referidas entre outras a titulo de custas de parte os honorários pagos a mandatários. 1ª...
by oficina | Jan 30, 2012 | Comunicados
O SFJ recebeu, com o pedido de comentários e sugestões o Relatório preliminar do ensaio para reorganização da estrutura judiciária, que aqui pode ser obtido. Iremos agora proceder á sua analise aprofundada, que pretendemos alargar a todos os nossos associados, desde...
by oficina | Jan 24, 2012 | Questões Resolvidas
Questão colocada em 13.Out.2011 Questão: Numa RPPaternal arquivada no âmbito do (CCJ), foi instaurado Incumprimento das Responsabilidades parentais no âmbito do (RCP). Um dos progenitores beneficiava de apoio judiciário. O Patrono que já já lhe tinha sido nomeado em...
by oficina | Jan 24, 2012 | Questões Resolvidas
Questão colocada em 11.Out.2011 Questão: Em 09-08-2011 foi proferida sentença de declaração de insolvência. Em 09-09-2011, foi o recurso interposto de tal decisão julgado deserto. Pergunta-se: Qual a data do trânsito em julgado da sentença?(As datas apresentadas são...
by oficina | Jan 24, 2012 | Questões Resolvidas
Questão colocada em Questão: Caro Colega! Venho por este meio solicitar, mais uma vez, a V. preciosa ajuda nas seguintes questões:- De acordo com o art. 301º do CIRE para efeitos de custas, quando a insolvência é declarada o valor é atribuído ao ativo no inventário a...
