by oficina | Jun 16, 2021 | Informação Sindical
INFORMAÇÃO SINDICAL – 16.06.2021 PROJECTO DE ESTATUTO Projecto legislativo que procede à revisão do Estatuto dos Funcionários de Justiça, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 343/1999. “http://bte.gep.msess.gov.pt/separatas/sep12_2021.pdf O SEAJ quer acabar com a...
by oficina | Jun 15, 2021 | noticia, Notícias do Dia
Assembleia da República – Renova a imposição transitória da obrigatoriedade do uso de máscara em espaços públicos, prorrogando a vigência da Lei n.º 62-A/2020, de 27 de outubro – Lei n.º 36-A/2021.Presidência do Conselho de Ministros –...
by oficina | Jun 14, 2021 | noticia, Notícias do Dia
Assembleia da República – Aprova a lei-quadro do estatuto de utilidade pública – Lei nº 36/2021.Presidência do Conselho de Ministros – Estabelece a segurança dos brinquedos no que respeita ao alumínio e ao formaldeído, transpondo as Diretivas (UE)...
by oficina | Jun 11, 2021 | noticia, Notícias do Dia
Presidência do Conselho de Ministros – Altera as orgânicas da Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais, I. P., do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., e da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil – Decreto-Lei...
by oficina | Jun 9, 2021 | noticia, Notícias do Dia
Assembleia da República – Retifica a Lei n.º 27/2021, de 17 de maio, «Carta Portuguesa de Direitos Humanos na Era Digital» – Declaração de Retificação n.º 18/2021.Justiça – Regulamenta o arquivo eletrónico de documentos lavrados por notário e de...
