by oficina | Ago 21, 2015 | Notícias do Dia
DECRETO-LEI N.º 168/2015 – Estabelece o regime de proteção do dador vivo de órgãos em relação a eventuais complicações do processo de dádiva e colheita
by oficina | Ago 21, 2015 | Notícias do Dia
DECRETO-LEI N.º 167/2015- Procede à sétima alteração ao Decreto-Lei n.º 202/2004, de 18 de agosto, que estabelece o regime jurídico da conservação, fomento e exploração dos recursos...
by oficina | Ago 20, 2015 | Comunicados
Como já é certamente do conhecimento geral, foi ontem publicitado o projecto de movimento extraordinário de oficiais de justiça. No sentido de esclarecer algumas questões que têm sido colocadas a este Sindicato...
by oficina | Ago 18, 2015 | Notícias do Dia
LEI N.º 98/2015 – Aprova o regime jurídico da ourivesaria e das contrastarias e revoga os Decretos-Leis n.os 391/79, de 20 de setembro, 57/98, de 16 de março, e 171/99, de 19 de maio
by oficina | Ago 18, 2015 | Notícias do Dia
PORTARIA N.º 249/2015 – Regulamenta o seguro de acidentes pessoais ou garantia ou instrumento financeiro equivalente dos artistas tauromáquicos e o seguro de responsabilidade civil ou garantia ou instrumento financeiro equivalente do promotor do...
