by oficina | Jul 9, 2018 | Comunicados
A greve de 29/6, 2 e 3/7, foi um marco indelével ao demonstrar, de forma inequívoca, a união entre os Oficiais de Justiça e a sua determinação na defesa dos seus direitos e da melhoria do sistema...
by oficina | Jul 6, 2018 | Notícias do Dia
Deliberação (extrato) n.º 756/2018 – Alteração ao Regulamento do artigo 94.º, n.º 4, alíneas f) e g), da Lei n.º 62/2013, de 26 de agosto
by oficina | Jul 6, 2018 | Notícias do Dia
Portaria n.º 197/2018 – Procede à regulamentação do Decreto Regulamentar n.º 2/2018, de 24 de janeiro, diploma que regula as condições de organização e funcionamento das estruturas de...
by oficina | Jul 6, 2018 | Notícias do Dia
Declaração de Retificação n.º 20/2018 – Retifica o Decreto-Lei n.º 32/2018, de 8 de maio, da Presidência do Conselho de Ministros que determina a cessação de vigência de decretos-leis...
by oficina | Jul 6, 2018 | Notícias do Dia
Decreto-Lei n.º 54/2018 – Estabelece o regime jurídico da educação inclusiva
