Acórdão n.º 333/2018 – Tribunal Constitucional

by oficina | Ago 8, 2018 | Notícias do Dia

Acórdão (extrato) n.º 333/2018 – Não julga inconstitucional a norma que determina que a recolha de amostras em condenado por crime doloso com pena concreta de prisão igual ou superior a 3 anos, ainda que esta tenha sido...

Mapa de turnos de sábados e feriados – Tribunal Judicial da Comarca de Leiria

by oficina | Ago 8, 2018 | Notícias do Dia

Despacho (extrato) n.º 7492/2018 – Mapa de turnos de sábados e feriados da Comarca de Leiria

Estatuto da agricultura familiar

by oficina | Ago 8, 2018 | Notícias do Dia

Decreto-Lei n.º 64/2018 – Consagra o estatuto da agricultura familiar

O direito à autodeterminação da identidade de género e expressão de género e o direito à proteção das características sexuais de cada pessoa

by oficina | Ago 8, 2018 | Notícias do Dia

Lei n.º 38/2018 – Direito à autodeterminação da identidade de género e expressão de género e à proteção das características sexuais de cada pessoa

2.ª alteração – Lei do Enquadramento Orçamental

by oficina | Ago 8, 2018 | Notícias do Dia

Segunda alteração à Lei n.º 151/2015, de 11 de setembro, Lei de Enquadramento Orçamental, recalendarizando a produção de efeitos da mesma