Áreas de Formação
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TABELA DE AJUDAS DE CUSTO PARA O ANO DE 2011
Portaria n.º 1553-D/2008, de 31 de Dezembro e Decreto-Lei n.º 137/2010, de 28 de Dezembro
02/01/2011
REGULAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS – MULTAS E PENALIDADES – PAGAMENTOS
REGULAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS – MULTAS E PENALIDADES – PAGAMENTOS Regulamento das Custas Processuais Aprovado pelo artigo 18.º do Decreto -Lei n.º 34/2008, de 26 de Fevereiro. REGULAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS
15/12/2010
RCP – Tabelas Auxiliares – Lei 3B/2010
Tabelas anexas ao RCP, actualizadas pela Lei n.º 3-B/2010, de 28 de Abril.
13/12/2010
PRESCRIÇÃO DA PENA DE MULTA e as suas consequências no processo de execução patrimonial.
PRESCRIÇÃO DA PENA DE MULTA e as suas consequências no processo de execução patrimonial. É do conhecimento geral que os processos de execução de dívidas, pendentes nas secretarias judiciais, quer pela sua quantidade quer pela insuficiência de recursos humanos, se arrastam por alguns anos, importa alguns esclarecimentos quanto aos aspetos prioritários destas execuções (pena de […]
12/11/2010
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