Áreas de Formação
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Taxas de justiça em processos penais e contra-ordenacionais
Texto informativo sobre o pagamento prévio de taxas de justiça em processos criminais e contra-ordenacionais
25/02/2011
Custos processuais – processo-crime e pedido cível
Questão colocada em 23.Fev.2011 Questão (2): Bom diaNão sei se é consigo se com o amigo CaixeiroNum processo crime com desistência de queixa e as custas são pelos assistentes artº 515º 1, al.d) CPP liquidam-se encargos aos dois assistentes ? e são no montante de 5,10€ para cada assistente ?Houve pedido cível – 5000€ que […]
23/02/2011
Taxa de justiça – Processo iniciado até 20.Abr.2009
Questão colocada em 22.Fev.2011 Pergunta (1): Exmos Srs. solicito esclarecimento no sentido de me ajudarem a perceber como devo proceder na situação que descrevo:Numa reclamação de créditos iniciada em 18-02-2011, mas por apenso a uma execução instaurada em 2006, veio um dos reclamantes efectuar o pagamento da taxa de justiça de acordo com o RCP, […]
22/02/2011
Regulamento das Custas Processuais
Dada a existência de vários lapsos e omissões, desde o texto do RCP às tabelas, que temos visualizado em diversos sítios, entendemos publicar o RCP e as tabelas que consideramos correctas. – Regulamento das Custas Processuais (592.44 kB)
10/02/2011
Tabela de Cálculo de Taxa de Justiça e Encargos 20/Abril/2009 a 28/Abril/2010
Folha de cálculo Excel para determinação dos encargos a que se refere o art.º 15.º da Portaria n.º 419-A/2009, de 17 de Abril.
NOTA DE ESCLARECIMENTOS TAXAS DE JUROS
Esclarecimentos, com exemplos práticos, sobre o cálculo das taxas de juro.
28/01/2011
Código das Custas de 2004
Questão colocada em 25.Fev.2011 Questão (3): Boa Tarde; Tenho uma dúvida do Cod. Das Custas de 2004– Uma acção de divisão coisa comum (valor indicado € 331,09)– 2 Imóveis rústicos– 1 dos imóveis foi objecto de desistência ( despacho As custas ficam a cargo dos requerentes quanto à desistência)– o segundo imóvel foi objecto de […]
25/01/2011
TABELA DE AJUDAS DE CUSTO PARA O ANO DE 2011
Divulgação dos valores de ajudas de custo, actualizados pelo Decreto-Lei n.º 137/2010, de 28 de Dezembro.
06/01/2011
Unidade de Conta Processual – UC 2011 – Artigo de Opinião
Breve comentário sobre o valor da UC para o ano de 2011.
05/01/2011
TABELA DE AJUDAS DE CUSTO PARA O ANO DE 2011
Portaria n.º 1553-D/2008, de 31 de Dezembro e Decreto-Lei n.º 137/2010, de 28 de Dezembro
02/01/2011
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