Áreas de Formação
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Valor da causa – petição inicial – INSOLVÊNCIA
Questão colocada em 24.Mar.2011 Questão: Este é um e-mail de pedido de informações via http://www.sfj.pt de xxxxxxxxxxxxSurgem dúvidas quanto ao valor da causa para efeitos de tributação na petição inicial, em que o requerente vem solicitar a insolvência de terceiro.Será correcto apresentar como valor da p.i. qualquer valor, tendo em conta por exemplo o valor […]
24/03/2011
Encargos devidos por assistente em processo por crime de natureza particular
Questão colocada em 23.Mar.2011 Questão: Este é um e-mail de pedido de informações via http://www.sfj.pt de xxxxxxx Suscita-me sempre dúvidas quando cobrar os encargos quando o assistente é condenado em taxa de justiça no âmbito do CCJ do DL 324/2003.O que entende “por encargos que tenham sido causados pela sua atividade enquanto assistente?”Geralmente a condenação do […]
23/03/2011
Taxa de justiça pela ampliação do pedido
Questão colocada em 21.Mar.2011 Questão: Este é um e-mail de pedido de informações via http://www.sfj.pt de xxxxxxxx Num requerimento de ampliação do pedido (p. ex. devido ao facto de se terem vencido rendas durante uma acção de despejo), é devido o pagamento de taxa de justiça?Configura um incidente anómalo?Obrigado. Resposta: Caro xxxxxxxxxx: Obrigado pela questão colocada […]
21/03/2011
Relação do D.L. n.º 272/2001, de 13 de Outubro
Relação do D.L nº 272/2001, de 13 de outubro, que define um conjunto de competências no Ministério Público – CADERNO 1.
15/03/2011
Texto de Apoio – D.L. n.º 272/2001 – Atribuição de competências M.ºP.º
Texto de apoio – CADERNO 1 – para os serviços do Ministério Público – Relação do D.L. n.º272/2001, de 13 de Outubro, com o Regulamento das Custas Processuais.
14/03/2011
Aplicação do Regulamento das Custas Processuais
Questão colocada em 10.Mar.2011 Questão: Caro colega:A questão é a seguinte num caso prático: Numa Ac.Esp.Cump.Ob.Pec. do valor de 1.800,00 €, uma sociedade comercial, nos termos do artº 13º, nº 3 do RCP ao interpor a referida acção, pagou a taxa da tabela 1 C- agravada, ou seja, pagou a quantia de 153,00 em […]
10/03/2011
Pagamento de taxa de justiça na oposição ao inventário ou à reclamação da relação de bens
Questão colocada em 04.Mar.2011 Questão: Caros colegas, Gostaria de saber a vossa opinião se na oposição ao inventário ou reclamação à relação de bens, há lugar ao pagamento de taxa de justiça. Com os meus cumprimentosxxxxxxxxxx Resposta: Cara colega xxxxxx:Relativamente à questão apresentada, respondemos o seguinte:Não nos é feita qualquer referência ao regime de […]
04/03/2011
Aplicação do Regulamento das Custas Processuais
Questão colocada em 03.Mar.2011 Questão (5): 1º Caso prático: O pai veio com o incidente de incumprimento das Responsabilidades Parentais em 2010, por apenso a uma Reg.P.Paternal já finda. Em conferência chegaram a acordo e custas pelo Requerente e Requerida, em partes iguais. 1ª dúvida que me foi posta: Terá este progenitor de pagar os […]
03/03/2011
D.L. nº 272/2001, de 13 de outubro (Relação com o Regulamento das Custas Processuais)
D.L. nº 272/2001, de 13 de outubro (Relação com o Regulamento das Custas Processuais) Caderno 2
02/03/2011
Omissão de pagamento de taxa de justiça nos pedidos de indemnização civil e na contestação
Questão colocada em 28.Fev.2011 Questão (4): Exmos. Senhores:Gostaria que me indicassem qual o caminho a seguir quando, num PIC superior a 20 UC, não é paga a taxa de justiça devida, quer pelo pedido, quer pela contestação.Cumprimentos.xxxxxx Resposta: Do pedido de indemnização civil: Presumindo que o processo se iniciou a partir de 20.Abr.2009, com a […]
28/02/2011
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