Áreas de Formação
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Conversão da tj paga – divórcio por mútuo consentimento
Questão colocada em 17.Abr.2011 Questão: Este é um e-mail de pedido de informações via http://www.sfj.pt de xxxxxxxxxxxxx Bom dia:Precisava que me esclarecessem uma duvida se possível.Numa Ac. Divorcio sem Consentimento do Outro Cônjuge, em que é convertido em Mutuo na audiência de julgamento (embora na tentativa de conciliação não foi possível o acordo, tendo o […]
17/04/2011
Falta de pagamento da taxa de justiça – recusa da p.i.
Questão colocada em 12.Abr.2011 Questão: Este é um e-mail de pedido de informações via http://www.sfj.pt de xxxxxxxxxNuma acção pecuniária o autor não procedeu ao pagmento do complemento da tax de justiça devida.Tendo sido notificado nos termos do art.º15º-A da Portaria 471/2010, nada veio dizer decorridos que foram 10 dias. Pretende-se saber se o processo deve ser concluso ao […]
12/04/2011
Tributação – Incidente de Reconhecimento de Idoneidade – Lei das Armas n.º 5/2006, alterada e republicada pela Lei n.º 17/2009, de 6 de maio
Questão colocada em 11.Abr.2011 Questão: Num determinado incidente de Reconhecimento de Idoneidade, previsto no art.º 14.º da Lei n.º 5/2006, de 23 de fevereiro “Lei das Armas”, alterada e republicada pela Lei n.º17/2009, de 6 de maio, haverá lugar a pagamento prévio de taxa de justiça ou fixação a final pelo juiz ? Resposta: RESPOSTA […]
11/04/2011
DIVISÃO DAS COIMAS
Questão colocada em 11.Abr.2011 Questão (19): Caríssimos senhores:Gostava de saber se para a divisão das custas para entidades (ANSR, IMTT, Câmaras, etc.), se deve sempre atender à repartição de 90% para a entidade e 10 % para o IGFIJ (cabendo à entidade repartir os montantes cobrados), ou se não é bem assim…Muito obrigadoxxxxxx Resposta: […]
TJ pelo impulso processual – interveniente
Questão colocada em 07.Abr.2011 Questão: Acção declarativa com processo ordinárioValor: € 79.900,00Juntamente com a contestação o réu requer a intervenção principal da sociedade BB, liquidando 2 taxas de justiça [1 pela contestação (tabela I-A) e outra pelo incidente (tabela II)]Ouvida a parte contrária esta não se opôs ao chamamento, tendo o juiz ordenado a citação […]
07/04/2011
Conta de custas – Pedido cível
Questão colocada em 06.Abril.2011 Questão: Boa tarde colegas: Esclareçam-me por favor!Pº crime com pedido de indemnização cível no valor de € 3.000,00. Há dois demandados – Cª Seguros e arguido. Em julgamento acordam em fixar a indemnização devida pela Cª em 3.800,00 e custas na proporção de decaimento, o que foi homologado com menção dos […]
06/04/2011
Trânsito em processo civil
Questão colocada em 01.Abr.2011 Questão (15): Este é um e-mail de pedido de informações via http://www.sfj.pt de xxxxxxxxxxxxxExmºs SenhoresVenho pela presente colocar a Vª Exºs a seguinte questão.Numa determinada acção após ser proferida sentença é interposto recurso da mesma. A admissão de recurso é notificada às partes. Decorrido o prazo de alegações, o recorrente […]
01/04/2011
Questão colocada em 28.Mar.2011 Questão: A contestação de um arguido deve ser notificada aos co-arguidos? qual o dispositivo legal? OBRIGADA Resposta: Enquadramento: A contestação é uma peça processual onde o arguido se defende de uma acusação crime. Havendo vários arguidos e incompatibilidade
Questão colocada em 29.Mar.2011 Questão: Este é um e-mail de pedido de informações via http://www.sfj.pt de xxxxxxxxxxxBoa tarde colegas, gostaria que me esclarecessem, se havendo comulação de inventários, em que após as primeiras declarações de cabeça de casal e junção de relação de bens, se procedeu à citação dos interessados, encontrando-se o processo já para […]
29/03/2011
Notificação contestação crime
Questão colocada em 28.Mar.2011 Questão: A contestação de um arguido deve ser notificada aos co-arguidos?qual o dispositivo legal?OBRIGADA Resposta: Enquadramento: A contestação é uma peça processual onde o arguido se defende de uma acusação crime.Havendo vários arguidos e incompatibilidade de defesas, necessário se torna a constituição ou nomeação de defensor a cada um dos arguidos […]
28/03/2011
Entrada em vigor do art.º 6.º do R.C.P.
Questão colocada em 24.Mar.2011 Questão (10): Este é um e-mail de pedido de informações via http://www.sfj.pt de xxxxxx Para efeito de elaboração de conta, quando entrou em vigor o art. 6º. RCP (terá sido em 01 de Setembro de 2008?). Resposta: Caro consócio: Nos termos do n.º 1 do art.º 26 do D.L. n.º 34/2008, de 26 […]
24/03/2011
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